Câmara realiza Audiência Pública para discutir PLDO
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para os parlamentares debaterem o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, juntamente com o secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, com o secretário de Governo, Evando Galdino e o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida. A sessão que foi conduzida pelo vice-presidente da CMA, Vinicius Porto (PDT), atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a ampla divulgação e transparência dos debates sobre a gestão fiscal do município.
Iniciando a audência, o secretário da Seplog, Augusto Fábio, se colocou a disposição para auxiliar os vereadores no que for necessário no processo de votação do PLDO. Já o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton, fez uma fala técnica sobre o assunto. De acordo com o coordenador o PLDO é dividido em: em emendas impositivas, metas fiscais e prioridades para 2023. "O conceito de LDO é baseado na nossa Constituição Federal. Além disso, estabelece a conexão entre PPA e LOA, com metas e prioridades pra o exercício financeiro subsequente disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária", disse.
Outro ponto abordado pelo coordenador são as atribuições da LDO. Entre elas o orientar a elaboração da Lei Orçamentária, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento e disporá sobre as alterações na Legislação Tributária.
Vereadores
Após a explanação, os vereadores puderam fazer questionamentos e comentários acerca do assunto. A Linda Brasil (Psol) agradeceu as explicações e questionou sobre o processo de construção da LDO. Já a Professora Ângela (PT), tratou com relação a questões que envolvem a educação, previdência e licitação do transporte público.
Os vereadores Paquito de Todos (Solidariedade) e Breno Garibalde (União Brasil) agradeceram a vinda do secretário de Planejamento e do coordenador de Orçamento."É muito enriquecedor a presença de vocês aqui. Aproveito para tirar a dúvida com relação as emendas impositivas", questionou Breno.
Disposta a contribuir, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) faz um apelo ao Executivo corrija o que ela considera "erros históricos de omissões" na construção da LDO. O vereador Eduardo Lima questionou a falta de inclusão da realização de concurso público em âmbito municipal. Já Ricardo Vasconcelos, fez observações com relação a metas e diretrizes do LDO. O vereador Ricardo Marques (Cidadania) questionou sobre realização de concurso público e licitação do transporte público.
Pastor Diego (PP) também participou da audiência e fez observações. "Tenho que lembrar como integrante da Comissão de Justiça, que não damos parecer parcial e sim, entendendo o que é previsto no PPA", lembrou. Por fim, o vereador Isac (PDT) disse que concorda com as diretrizes propostas e optará por não apresentar nenhuma emenda à propositura. "É uma decisão política o gestor priorizar entre todas as diretrizes, algumas áreas", afirmou.