Câmara realizará audiência pública sobre a LDO

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá, nesta sexta-feira, 07, às 09h, na sala das Comissões, uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e contará com a presença  de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento.  

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida por LDO, é a ligação com o Plano Plurianual- PPA, que funciona como um plano de Governo e a LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais. Visando um bom funcionamento do município, é necessário um planejamento com metas e prioridades para o ano seguinte. Os parlamentares fazem isso analisando a LDO enviada pela prefeitura.

A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais - como e com qual intensidade - terão prioridade na programação e execução do orçamento do ano seguinte , além de disciplinar a elaboração dos orçamentos. O propósito da LDO é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando  para que sejam feitos investimentos para modernização da cidade.