Câmara promove Audiência Púiblica sobre Saúde, Democracia e Políticas Públicas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma Audiência Pública para discutir sobre Saúde, Democracia e Políticas Públicas. A audiência foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, através do Requerimento nº 156/2022.
A autora do requerimento para a realização da audiência pública, vereadora Profª Ângela Melo (PT), explicou que quando sugeriu esta audiência, foi por entender a saúde como direito humano, que é fundamento como direito democrático. "A saúde pode ser tratada e vista antes que a pessoa adoeça, quando falamos das práticas integrativas, por exemplo. É necessário pensar o cuidar da pessoa e, ao mesmo tempo, pautar o protagonismo da própria pessoa humana na sua gestão. É necessário que tenhamos este olhar quando discutirmos saúde. A democracia envolve tudo isso", explicou.
O vereador Breno Garibalde (União Brasil) disse que os vereadores precisam ser mais ativos nas audiências públicas na CMA. "Precisamos cobrar dos nossos pares mais presenças quando houver audiências com temas tão importantes para a população. Todo o aprendizado hoje foi muito válido, isso é importante até para a gente nortear nosso mandato, como também nas votações. Deixemos a falação de lado e partimos para a ação", disse.
Linda Brasil (Psol) parabenizou a inciativa da audiência publica, mas lamentou a falta de representantes da saúde do estado e do município. "O SUS é uma política maravilhosa, mas os gestores precisam ter o compromisso. Nós como legisladores temos que cobrar dos gestores. Lamento a falta de representante das secretarias estadual e municipal. De que adianta essas discussões se os gestores e os órgãos não se fazem presente? A gente realiza várias audiências e a verdadeira finalidade acaba não sendo atingida", lamentou.
A mestre em Odontologia, Cristiane Carvalho, que na Audiência representou o mandato do senador Rogério Carvalho (PT), fez uma retrospectiva sobre a história do SUS no Brasil e explanou sobre as dificuldades do Sistema. "Não tem como falar sobre este tema da audiência e falar do SUS. Somos militantes e apaixonados pelo SUS há mais de 20 anos. O SUS precisa continuar sendo defendido sim. Apesar de ser lei e estar instituído a gente sabe como ele sofre no dia a dia. O SUS é o maior plano de saúde do mundo, e não é balela. Tem muitos defeitos ainda, mas muitos também não querem que ele seja eficaz", ponderou.
Ricardo Mesquita, advogado ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também enalteceu o SUS e falou sobre retirada de direitos das minorias no Brasil. "A democracia não é um governo exclusivamente da maioria; é escolhido pela maioria e deve respeito às minorias. Há uma tentativa de se retirar os direitos das minorias e não podemos deixar isso acontecer. Não existe sistema melhor que o SUS no mundo. Já recebi aqui em Sergipe centenas de americanos, alemães, espanhóis para conhecer o SUS, que o brasileiro diz que não presta. O poder econômico espalha essa visão deturpada. Trabalho no SUS desde 2010. O SUS é um dos símbolos mais importantes da democracia brasileira", afirmou.
A coordenadora do Movimento Popular de Saúde, Givalda Bento, explicou que o MOPS é uma entidade jurídica e tem como objetivo garantir a implementação das Práticas integrativas e complementares sejam cumpridas para que os municípios incorporem de fato as Práticas Integrativas nas Unidades Básicas de Saúde. "Precisa garantir em lei que essa especificidade seja garantida e temos a função de cobrar isso também. Essas práticas tiveram início na década de 70 quando a igreja católica ia na comunidade para ajudar as chamadas "crianças desnutridas" com a inserção das "multimisturas". Nossa entidade foi melhorando isso e transformando essas ações em políticas públicas. Temos o desafio também de trazer todos os profissionais holísticos para a comunidade", explicou.