Câmara promove audiência pública sobre centenário da Previdência Social
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta segunda-feira, 4, uma audiência pública para celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil. O evento foi realizado a partir de um requerimento protocolado pelo presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede) e aprovado por maioria dos vereadores.
A Previdência Social brasileira foi criada em 24 de janeiro de 1923, por meio de um decreto legislativo sancionado pelo então presidente da República, Arthur Bernardes. O documento ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, homenageando o deputado federal responsável pela autoria do texto.
Inicialmente a proposta estabeleceu a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores de estradas de ferro. A lei tratava do direito daqueles profissionais à pensão, aposentadoria, assistência médica e ao auxílio farmacêutico. Ao longo do tempo esse modelo foi sendo ampliado para outros profissionais até culminar com o modelo de Seguridade Social previsto na Constituição Federal de 1988.
A previdência brasileira consolidou-se como um dos modelos de proteção mais completos do mundo. Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios e, em 2020, possuía mais de 51,5 milhões de pessoas como contribuintes, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social.
O número total de contribuintes do regime geral da previdência no Brasil ultrapassava 51,5 milhões de pessoas em 2020, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Esses contribuintes, que incluem trabalhadores e empresas em zonas urbanas e rurais, arrecadaram R$ 726,474 bilhões para a previdência básica no ano passado.
“É importante promover esse debate porque muitas pessoas só lembram da previdência social no momento de requisitar a sua aposentadoria. A Constituição brasileira criou um modelo que garante seguridade e assistência, então nada mais justo que possamos celebrar essa conquista. Porém, é importante debater como podemos melhorar esse sistema, adaptando-o às necessidades atuais, mas sempre pensando em manter o seu olhar social”, destacou o presidente Ricardo Vasconcelos.
Caráter social
Para o presidente da Associação Sergipana da Advocacia Previdenciarista (Asaprev), Diogo Dória Pinto, a previdência brasileira tem um importante caráter social, já que é hoje um dos maiores distribuidores de renda do país.
“ Vivemos em um país com abismos sociais gigantescos e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem um papel importante na redução dessas desigualdades. É preciso, no entanto, corrigir os problemas que esse sistema enfrenta. Vivenciamos hoje um cenário com número insuficiente de servidores, um rotineiro abuso do Judiciário e situações mais graves que precisam ser debatidas, como a fila imensa e criminosa da perícia médica”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Daniel Alves Costa, ressaltou a necessidade de melhorar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários. “Muitos cidadãos ainda desconhecem o que a legislação prevê e os advogados têm um papel essencial nesse processo, já que são eles que muitas vezes levam as informações àqueles que mais necessitam. Precisamos urgentemente discutir a questão das filas de espera por benefícios. Não dá mais para suportar essa situação”.
A gerente da Agência Siqueira Campos do INSS, Naraísa de Almeida, destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores do órgão no estado. Segundo ela, a falta de pessoal traz sérios prejuízos a sociedade e impacta diretamente a vida dos servidores.
“Quero ressaltar que não falta empenho dos servidores para dar andamento aos processos. Somente no último sábado fizemos um mutirão para atender aqueles que estavam aguardando pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguimos atender 51 pessoas. Agora em setembro deverá ser realizado um novo mutirão de perícia médica. Infelizmente sofremos com a falta de pessoal, de equipamentos e de tecnologia para darmos mais celeridade aos pedidos”.
Dificuldades
O coordenador geral do Sindicato da Previdência de Sergipe (Sindiprev), Joaquim Antônio, reforçou as dificuldades enfrentadas pelos servidores do INSS. Segundo ele, em 2015 as agências do órgão no estado contavam com cerca de 1,2 mil servidores, cenário bem diferente do atual, que registra apenas 200 profissionais. Para o sindicalista, a solução para o problema passa pela realização de concurso público e investimento em tecnologia.
“Na Agência da Ivo do Prado, por exemplo, chegamos a ter 86 servidores e hoje contamos apenas com 15. O que mais queremos é que o INSS volte a ser o órgão que atende ao trabalhador e isso só será possível se houver investimento em pessoal e em tecnologia. Ou tomamos esse caminho ou continuaremos a ter cinco milhões de pessoas à espera de um benefício”.
Conhecedor da realidade dos servidores, o vereador Isaac Silveira (PDT), que também é técnico de carreira do INSS, defendeu a valorização desses profissionais.
“A sociedade na maioria das vezes atribui a letargia dos processos à falta de comprometimento dos servidores e isso não é verdade. O modelo que temos hoje foi feito para dar errado. É um absurdo um cidadão esperar seis meses para receber algo que é seu de direito. O poder público e os nossos parlamentares federais precisam urgentemente encontrar soluções para esse problema”.