Câmara promove Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Nesta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, de forma remota, uma Audiência Pública para os parlamentares debaterem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A Sessão atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a ampla divulgação e transparência dos debates sobre a gestão fiscal do município. 

A audiência foi presidida pelo vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Patrimônio, que é composta pelos membros Professor Bittencourt (PCdoB), Fábio Meireles (PSC), Vinicius Porto (PDT) e Ricardo Marques (Cidadania). Também participaram do ato Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Professora Ângela Melo (PT), Joaquim do Janelinha (PROS), Binho (PMN), Emília Corrêa (Patriota), Paquito de Todos (Solidariedade), Breno Garibalde (DEM) e Linda Brasil (PSOL). 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, iniciou a audiência falando sobre o ciclo orçamentário. “Começamos com o Plano Plurianual (PPA), no qual definimos estratégias, diretrizes e metas para a Administração Pública. Agora estamos discutindo a LDO, para posteriormente aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale destacar que a LDO é muito importante e conduz para que os gestores consigam trabalhar de forma eficiente e ordenada”, explicou.

 Durante a Audiência, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida disse que “a LDO tem a característica de realizar um planejamento fiscal. A LDO, que tem duração de um ano, é a mediação e elo entre o PPA e a LOA, e é conhecida como a lei de metas e prioridades. O PPA é o Plano Plurianual, que pensa o orçamento a longo prazo, a cada quatro anos. A LOA, é a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano”, ressaltou. 

Leilton Almeida ainda falou que há uma metodologia para seguir com a LDO. “De início começamos com o cronograma orçamentário definindo metas. Posteriormente o modelo incremental que leva em conta o ano anterior para calibrar o orçamento para os três anos seguintes. Em seguida os modelos de unidades e as previsões de metas e despesas. Vale ressaltar que os índices que a maioria dos gestores levam em conta são o PIB, a Taxa Selic, IPCA, Taxa de Câmbio e o valor do salário mínimo”, relatou.

 Após explanações do secretário e do coordenador da Seplog foi aberto o momento para os questionamentos dos vereadores sobre as finanças do município, previdência, dívida municipal, gastos com educação e recursos. Os parlamentares que se pronunciaram foram Isac Silveira (PDT), Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Ricardo Marques (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (PSOL), que, posteriormente, tiveram suas perguntas respondidas pelos servidores da SEPLOG. 

Ricardo Vasconcelos questiona sobre os dividendos das operações com base no dólar e o que a Prefeitura tem feito com os valores que sobram referente a valorização da moeda americano. Pastor Diego tira dúvida sobre a diminuição de débitos do município. 

A vereadora Ângela Melo aborda sobre a aplicação do Plano Municipal de Educação. Linda Brasil pergunta sobre as metas referente a área de assistência social. O vereador Ricardo Marques questionou sobre ao empréstimo do BID e o critério utilizado para a sua aplicação.

Entenda 

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.