Câmara Municipal reinicia trabalhos legislativos no dia 01 de agosto
Foto: Agência Câmara
No próximo dia 01 de agosto, os 24 vereadores de Aracaju retomam as atividades legislativas no plenário virtual da Câmara Municipal de Aracaju.
Previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem 55 dias, que, fracionados, acontecem em dois períodos anuais: no final do ano e no final do primeiro semestre.
Nos dois casos, as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, - que acontece no mês de julho -; e a Lei Orçamentária Anual, -aprovada no mês de dezembro-, marcam o início do recesso na casa legislativa.
Redução de 35 dias de recesso - O assessor legislativo, Roberto Bomfim , lembra que, em observância à demanda social, a Mesa Diretora da CMA, durante a legislatura passada, já sob a gestão do vereador Nitinho Vitale ( PSD), propôs a redução do recesso parlamentar em 35 dias, passando de 90 para 55 os dias de suspensão das sessões. "Com isso, o período de trabalhos legislativos passou a ser de 15 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro", resumiu o assessor.
"Para acontecer o recesso de julho, é necessário que a Câmara aprove o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), já que, são leis fundamentais para o funcionamento do município, pois definem como e quanto o Poder Executivo irá aplicar os recursos ao longo do ano subsequente", explica Roberto.
Sessões - Entre um recesso e outro, existem as Sessões Ordinárias, que são aquelas que constituem o calendário anual de trabalho dos parlamentares em dias e horários predeterminados no Regimento Interno, com duração de até três horas, podendo ser prorrogado por iniciativa do presidente ou a pedido verbal de qualquer vereador, aprovado pelo Plenário.
As Sessões Extraordinárias acontecem mediante a convocação do prefeito, Mesa Diretora, pelo presidente da Casa ou ainda pela maioria absoluta da Casa através de Requerimento.
Solenidades- Durante o período legislativo podem acontecer também as Sessões Solenes, momento dedicado às posses, instalação da legislatura, homenagens ou comemorações, por exemplo.
Já as Sessões Deliberativas, abrangem aquela em que a pauta única é a votação e discussão de matérias como Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Indicações entre outros previstos no Regimento Interno da Casa.
Parlamento Digital
Por causa da pandemia do coronavírus em meados do mês de março de 2020, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) precisou adotar o Parlamento Digital e realizar as atividades legislativas de maneira remota. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara, pelo canal aberto de TV 5.3, como também em canais de TV por assinatura.