Câmara Municipal de Aracaju recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu o certificado de qualidade em transparência pública, na categoria ouro, durante a premiação realizada na manhã desta terça-feira (17/12), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). 

A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mensura o nível de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos em todo o país. A análise segue uma escala de 0% a 100%, com base em 124 critérios estabelecidos. Entre os itens avaliados estão: a transmissão das sessões de julgamento e audiências públicas, a divulgação da composição da instituição, a existência de um portal da transparência próprio ou compartilhado, entre outros aspectos. 

A presidente do TCE-SE, Susana Azevedo, destacou os esforços realizados para alcançar índices tão expressivos no estado:  

“O trabalho do Tribunal de Contas foi incentivar todos os municípios, unidades jurisdicionadas, prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a fazer com que a transparência fosse realmente um trabalho de dedicação. Os nossos técnicos puderam dialogar com todos os controladores internos desses órgãos, para que pudéssemos ser avaliados dessa maneira. Sergipe é o segundo lugar no país, perdemos apenas para o Pará”.  

Ela ainda afirmou que o trabalho será intensificado para o ano que vem:  

“Em 2025, vamos ter que ser o primeiro lugar, porque vamos incentivar ainda mais o trabalho, fazer com que todos os novos controladores internos, que vão chegar, sejam treinados pelas nossas equipes e pelos nossos auditores técnicos, para que possamos dar a resposta à sociedade. A transparência é nada mais do que um respeito ao cidadão”. 

Ao todo, foram analisados 138 portais de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Das instituições avaliadas em Sergipe, 26 conquistaram selos diamante, 58 receberam selos ouro e 30 obtiveram selos prata. O estado atingiu uma média de 85,65% dos critérios, a segunda maior do país. A Câmara Municipal de Aracaju superou essa média, alcançando 93,57% dos critérios, o maior índice entre as câmaras municipais do Nordeste. 

O superintendente executivo da CMA, Ardiles Souza Ferreira, que representou o presidente Ricardo Vasconcelos na cerimônia, ressaltou a importância desse reconhecimento: 

“Esse selo só mostra o quanto estamos evoluindo nos processos, na transparência. O que mais importa para nós é que a sociedade perceba que a Câmara Municipal de Aracaju está mostrando o que acontece de fato dentro dela”. 

A coordenadora de controle interno da CMA, Juliana Teles, enfatizou o papel fundamental do setor no alcance desse resultado: 

“O controle interno fez essa ponte entre todos os setores envolvidos. A gente fazia a análise diária, encaminhava para os setores as informações que precisavam ser atualizadas e incluídas no portal, para que a gente pudesse realmente galgar o nível de excelência, e nós conseguimos. Quando Ricardo iniciou a gestão, a Câmara estava num nível satisfatório e hoje nós pulamos para o nível ouro”. 

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, destacou a qualidade do trabalho desenvolvido pela CMA: 

“Eu acredito que um dos passos mais importantes para uma boa gestão é a transparência pública. A Câmara de Aracaju tem um direcionamento voltado para todas as suas repartições e se comporta dessa maneira, com um trabalho diligente, hábil, cuidadoso e transparente, em que a prestação de contas seja efetivamente realizada e a comunidade possa conhecer tudo aquilo que está sendo desenvolvido e como estão sendo feitos os gastos públicos”. 

Daiana Santos, diretora de comunicação da CMA, reforçou que a avaliação é um reflexo do compromisso com o serviço público: 

“Isso reforça um dos nossos valores, que é a transparência, que inclusive está prevista na Constituição. Vamos continuar trabalhando não só para ter o selo ouro, mas também para que o próximo seja o selo diamante”.   

O coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (T.I.) da CMA, Marcos Santana Silva, explicou as melhorias realizadas no site para atender aos critérios do TCE: 

“A gente recebeu o site a partir de 2023, então tinham vários critérios que o TCE solicitava que não estavam sendo atendidos, um deles era o filtro de pesquisa. O site é um portal que fazia o filtro de pesquisa em todo o site e não por categoria. Então, a T.I. fez toda essa parte do filtro e, em conjunto com os outros setores, fomos afunilando o que faltava no sistema. A gente também está seguindo a premissa do TCE, para que o público em geral tenha acesso à informação em apenas 3 cliques, então estamos ajustando todo o site para ficar nesse formato. 

Entre as capitais do Nordeste, apenas as Câmaras Municipais de Aracaju (Sergipe) e Natal (Rio Grande do Norte) conquistaram o selo ouro. A Câmara de Fortaleza (Ceará) ficou com o selo prata.  

Resultados 

Os resultados da avaliação estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html), uma plataforma online que facilita o controle social ao apresentar os critérios de transparência cumpridos por cada portal. São disponibilizadas informações sobre receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. A ferramenta permite uma visão geral da transparência no Brasil, segmentada por estado, município, poder, esfera, órgão, região e nível de transparência.  

As respostas dos controladores internos, validadas pelos técnicos dos Tribunais de Contas, também podem ser acessadas na plataforma, assim como os links fornecidos pelos agentes públicos que comprovam o atendimento ou não dos critérios estabelecidos.