Câmara Municipal de Aracaju realiza Sessão Especial para homenagear Conselheiros Tutelares
Foto: Gilton Rosas
Nesta sexta-feira (24/11), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A Sessão é de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (REDE).
O evento contou com a presença de conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal da Criança, Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe e ONGs que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes. Os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) e Pastor Diego (PP) também participaram da sessão.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, utilizou a Tribuna para homenagear os conselheiros tutelares. "Chamamos atenção para a valorização do conselheiro tutelar, não somente salarial, mas também das condições de trabalho. Não há segurança para desempenhar as atividades, existe dificuldade de locomoção e de realizar cursos para aperfeiçoamento. Cobramos sobre o adicional noturno, hora extra, cursos de capacitação e melhorias nas estruturas. Será que o poder público tem nossas crianças e adolescentes como prioridade? Nossas crianças e adolescentes são a base do nosso futuro. Temos que saber a quem pedir e onde começar a nossa luta. Essas crianças podem passar fome, estarem abandonadas, serem abusadas e, se os senhores não acudi-las, elas serão mais uma estatística da violência. Eu queria comemorar de verdade com vocês, mas infelizmente não há muito, pois não temos apoio do poder público. Vamos seguir a luta e fazer com que o poder público enxergue nossas crianças e adolescentes como prioridade na criação de políticas públicas", conclui.
O que disseram os vereadores?
O Pastor Diego (PP) utilizou a Tribuna para ressaltar a coragem e os desafios que o profissional conselheiro Tutelar enfrenta. "Após ser eleito, vocês passam a enfrentar todos os desafios da categoria. É uma vergonha o salário que um conselheiro Tutelar recebe em Aracaju. Há uma elevada cobrança para um retorno pequeno do município. Além disso, a estrutura distrital de trabalho também é uma vergonha. Então, hoje, precisamos falar desse assunto tão desafiador. Nossa capital não tem o mínimo de estrutura para ser exemplo para todo o estado. Nossa audiência hoje é uma reinvindicação", pontua.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) também utilizou a Tribuna para falar sobre a frente parlamentar direcionada à criança e ao adolescente. " Temos visitado o Ministério Público, gestores, entidades e pessoas que fazem parte desse setor. Ouvimos falar muito que é necessário fazer muitas coisas, mas que faltava orçamento. Como fazemos, se as crianças não são prioridade no orçamento? Vamos olhar a estrutura dos abrigos. Ao fazer uma visita, você se assusta. A pergunta que fica nessa audiência é que, se não tiver orçamento, todas as audiências e reuniões serão falácias. É necessário direcionar o orçamento para a infância", conclui.
O que disseram os participantes?
Natália Dalton, presidente do Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente, parabenizou o trabalho dos conselheiros tutelares. " Sem vocês, todo esse cenário seria péssimo. Parabenizo pelo trabalho e por lutarem pelo direito das crianças. O nosso conselho tem o papel importante na fiscalização, orientação e cuidado quando falamos sobre a criança e adolescente. Temos priorizado um conselho que ouve, que orienta e que está aberto ao diálogo. Nossos profissionais também precisam ser cuidados, capacitados", discute.
Conhecido como Senhor Pereirinha, João Pereira é conselheiro Tutelar e, em breve, sairá do cargo, após 04 mandatos. "Estou indo embora, mas sigo na esperança que vocês seguirão nossa luta. Eu sinto que nossas políticas sociais são insuficientes. Levar uma criança no IML, após ter sofrido um abuso sexual, e ela ser atendida por um homem? Isso é um absurdo. Quando procuramos um psicólogo para auxiliar crianças e adolescentes que sofrem abuso, passam meses para elas serem atendidas. Isso é ser prioridade?", argumenta.
Anne Guadalupe, que integra a comissão da infância, adolescência e juventude da OAB/SE, parabenizou os conselheiros pelo seu trabalho. Rosemeire Oliveira, diretora de relações institucionais do FACTUS explicou que " ser conselheiro Tutelar é muito mais do que participar de uma eleição e, sim, se colocar no lugar do outro, dar sua contribuição para a sociedade. Almejo ver o dia que o conselheiro tutelar seja valorizado. Somente, no 5° distrito, chegaram mais de 700 denúncias, com 63 abusos sexuais. Não há condição de somente 1 distrito atender, ainda mais com a baixa remuneração e falta de investimento ", conclui.
O conselheiro Tutelar Fábio Ferreira ressaltou que hoje não é dia de comemoração, mas, sim, de reivindicar nossos direitos. " Agradeço também por estar vivo, pois fui agredido fisicamente e verbalmente, além de ser ameaçado de morte. Liguei para a Guarda Municipal, que levou mais de 40 minutos para chegar. Até agora, não recebi nenhuma ligação do município. Falando do nosso salario, infelizmente, ele é muito baixo".
Qual é o papel do Conselho Tutelar e dos conselheiros?
Atualmente, a cidade de Aracaju conta com 30 conselheiros tutelares, que foram eleitos no dia 1º de outubro para atuar de 2024 a 2027. A posse será no dia 10 de janeiro. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade e escolhidos pela votação tutelar. Suas funções são voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.