Câmara Municipal de Aracaju realiza capacitação sobre aplicação de Emendas Impositivas
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira,04, capacitação acerca das Emendas Impositivas a serem indicadas pelos parlamentares referentes à Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, a LOA -2025.
O evento ocorreu no plenário da Casa Legislativa, organizado pela Coordenadoria de Emendas Impositivas da CMA, e foi destinado aos parlamentares e servidores.
Na oportunidade, o coordenador legislativo de Emendas Parlamentares Impositivas da CMA, Moacir Santana, explicou que a capacitação tem como objetivo garantir maior eficácia na aplicação das emendas. “Esse é o terceiro ano que a casa conta com as emendas impositivas, e a cada ano a gente procura aperfeiçoar para que menos erros sejam cometidos e para que as emendas sejam realizadas no menor tempo possível pelo executivo. Esse ano, apresentamos um programa que é autodidático, a pessoa pode inserir os dados e o programa automaticamente preenche os campos. Isso vai facilitar, com certeza, a indicação das emendas pelas assessorias dos vereadores”, declarou Moacir.
O coordenador-geral de orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, compôs a mesa e destacou que a iniciativa permitirá a realização de um trabalho de excelência na destinação das emendas. "No passado, tivemos problemas de ordem técnica que poderiam ter sido evitados. Então, a importância de estar aqui hoje é discutirmos o que não deu certo para dar mais celeridade na aplicação dessas emendas”, pontuou. “Parabenizo o presidente Ricardo Vasconcelos e o Moacir por criar uma comissão para cuidar das emendas. É importante porque nós vimos nesses últimos anos que é um trabalho árduo, mas recompensador. É uma parte do orçamento que está sendo direcionada para sociedade e seus anseios”, concluiu o gestor da Seplog.
O vereador eleito para próxima legislatura, Lúcio Flávio (PL), compareceu à capacitação e ressaltou a função social que as emendas impositivas cumprem. “As emendas impositivas servem para assistir a sociedade e devem ser tratadas com todo cuidado para que sejam corretamente aplicadas e não retornem ou sejam retardadas; então aprender um pouco mais, mesmo antes de ingressar no parlamento, nos ajuda entender melhor e a cumprir todos os prazos”.
Entendendo as Emendas Impositivas
Emenda Impositiva é um instrumento que permite aos parlamentares municipais realizarem alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, alocando recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, como também a organizações da sociedade civil, com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Os vereadores deverão destinar, no mínimo, metade do Limite Individual às ações e serviços públicos de saúde. Devem ser destinados às Emendas Impositivas 2% da previsão da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo o valor total repartido de forma equitativa e igualitária entre todos os vereadores.