Câmara Municipal de Aracaju aprova 25 proposituras em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 2
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou 25 proposituras na 52ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 2. Deste total, foram 20 Projetos de Lei em segunda discussão, 4 em primeira discussão e 1 Requerimento.
Aprovados em 2ª Discussão
O PL nº 14/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), institui o Dia Municipal do Voto Livre e Consciente e inclui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Compra de Votos no calendário oficial do município de Aracaju.
O PL nº 301/2023, proposto pela vereadora Emília Corrêa (PL), estabelece diretrizes para a implantação da "Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada" no âmbito do município de Aracaju. Da mesma autora, o Projeto de Lei nº 395/2023 institui a política municipal de atenção à saúde mental no município de Aracaju.
“Nós temos dados alarmantes. A Organização Mundial de Saúde divulgou sua maior revisão mundial sobre a saúde mental desde a virada do século. Em 2019, quase um bilhão de pessoas, incluindo 14 por cento de adolescentes, viviam com transtorno mental. O suicídio foi responsável por 1 em cada 100 mortes”, disse Emília.
O PL nº 39/2024, cujo autor é o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos de tratamento de pacientes.
De autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), o PL nº 310/2023 institui a distribuição de frascos para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo à doação de leite humano.
O vereador Breno Garibalde (Rede) é autor do Projeto de Lei nº 420/2024, que regulamenta a permanência de acompanhantes de pacientes com epidermólise bolhosa em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais públicos e particulares, unidades de pronto atendimento e rede credenciada do SUS.
O Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do Pastor Diego (PP), estabelece a prioridade de atendimento em repartições públicas e entidades financeiras do município aos advogados no pleno exercício da profissão. “Esse projeto busca fazer valer o estatuto da advocacia para que o advogado tenha o direito de exercer sua função com facilidade nos órgãos públicos. É um avanço para a categoria”, afirmou Pastor Diego.
Aprovados em 1ª Discussão
De autoria da vereadora Emília Corrêa (PL), o Projeto de Lei nº 364/2023 assegura prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que resultem na retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais e de seus dependentes.
O Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), dispõe sobre a implementação do “Portal de Matrícula” da rede pública municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 98/2023 cria o programa Talentos de Aracaju. A autoria é do vice-presidente da CMA, vereador Fabiano Oliveira (PP).
Requerimento Aprovado
Apresentado pela vereadora Sônia Meire (PSOL), o Requerimento nº 296/2024 solicita ao presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, o encaminhamento à Câmara Municipal das resoluções da 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em outubro de 2023.