Câmara Municipal de Aracaju aprova projeto que cria Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em redação final, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Resolução nº 21/2023, criando a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção ou veto do executivo municipal.
A Frente Parlamentar terá entre suas incumbências promover encontros, debates, simpósios, seminários e eventos referentes à assistência social; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática do Suas, fomentando o desenvolvimento de políticas e o desenvolvimento de projetos e programas que beneficiem o Sistema Único de Assistência Social.
Integrarão a Frente Parlamentar cinco vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. De acordo com o texto do projeto, os vereadores que desejarem aderir à Frente Parlamentar em Defesa do Suas terão o prazo improrrogável de cinco dias úteis para manifestar o interesse ao presidente da mesa diretora.
A iniciativa é do vereador Eduardo Lima (Republicanos). Após a votação e aprovação do Projeto de Resolução 21/2023, o parlamentar falou da relevância da Frente para a população mais carente do município de Aracaju e comentou a situação em que se encontram os mecanismos de atuação da assistência social do poder público municipal, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“Esses centros sofrem com a falta de profissionais como psicólogos, educadores, assistentes sociais; vemos espaços que são centro de referência de assistência social em Aracaju sucateados; com birôs quebrados, telhados deteriorados, falta de computadores; banheiros com condições sub-humanas. A falta de prioridade do executivo faz com que as ferramentas sociais careçam de uma fiscalização mais ampla", afirmou o parlamentar.
Vulnerabilidade Social em Aracaju
“A Frente Parlamentar em Defesa do Suas vai trazer uma fiscalização maior, uma legitimidade às ações do parlamento no que diz respeito a observar, de uma forma mais ampla, as ferramentas sociais dos municípios de Aracaju, a exemplo dos CRAS e CREAS, também os CAPS, que apesar de estarem relacionados à secretaria municipal de saúde, também atendem famílias em situação de vulnerabilidade social. Nós temos questões hoje gritantes em Aracaju. Temos quase 50 mil famílias que vivem com menos de 300 reais por mês. Esses dados são da própria Secretaria de Assistência Social do Município. Nós temos bairros como o Coqueiral, Porto Dantas e Santa Maria que são extremamente vulneráveis”, finalizou o vereador Eduardo Lima, que será o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.