Câmara Municipal de Aracaju aprova 529 emendas impositivas e destina mais de R$ 60 milhões em 2024
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) destinou, em 2024, um total de R$ 63.002.300,00 (sessenta e três milhões, dois mil e trezentos reais) por meio de emendas impositivas, que visam fortalecer instituições sociais e ações de relevância para a cidade. Deste montante, R$ 24.596.846,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais) foram direcionados exclusivamente para unidades hospitalares municipais, garantindo melhorias em infraestrutura, aquisição de equipamentos e insumos essenciais para o atendimento público.
De acordo com o coordenador de emendas impositivas da CMA, Moacir Joaquim de Santana Júnior, as emendas são determinadas pela Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 70), que obriga a aplicação de 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal. Metade desse valor deve ser destinada à saúde, enquanto o restante pode ser usado em outras áreas de interesse parlamentar.
As emendas impositivas desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida em Aracaju, permitindo que recursos sejam aplicados diretamente a áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, "essas ações reforçam o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população."
Distribuição das Emendas
Os 24 vereadores da Câmara tiveram direito a indicar, individualmente, o destino de até R$ 2.625.095,83 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) em emendas impositivas. Ao todo, foram aprovadas 529 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Confira as principais áreas de destinação:
Saúde
Mais de 30 milhões de reais das emendas parlamentares foram destinados à saúde, conforme determina a lei. Deste total, os principais hospitais que receberam emendas foram: HUSE, com mais de R$ 6,2 milhões, Hospital São José, com mais de R$ 3.247 milhões, Maternidade Santa Isabel, com R$ 3.120,00 milhões, Hospital Cirurgia, com mais de R$ 2,4 milhões e o Nestor Piva, com R$ 1,4 milhão.
Social
No aspecto do trabalho social, diversos institutos receberam emendas impositivas dos vereadores. A destinação em mais de R$ 6 milhões para institutos que realizam trabalhos sociais, como: Associação Amigos de Combate ao Câncer do Estado de Sergipe - Instituto do Câncer Sheyla Galba, Instituto de Preservação da Natureza Canto Vivo, Instituto Canarinhos de Sergipe, Instituto Marcelo Déda, Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe - IPAESE, Centro De Integração Raio De Sol - CIRAS e a Associação Beneficente Maria Alves de Souza - Instituto Dona Branca.
Cultura
Os vereadores destinaram mais de R$ 3,4 milhões para o custeio da realização de atividades culturais, como Mamulengo de Cheiroso, Bloco Descidão dos Quilombolas, apoio a datas comemorativas que representam a cultura de Aracaju, realização de eventos em bairros como o Santa Maria e o São Conrado, assim como para o Bloco Rasgadinho.
Esporte
Os vereadores destinaram mais de R$ 6 milhões à Federação Sergipana de Futebol, o que representa valores para a reforma da entidade e aquisição de equipamentos, assim como para a Associação Desportiva Confiança e o Apoio ao Clube de Futebol Profissional - Clube Sportivo Sergipe.
Além disso, os vereadores investiram também em outros esportes, como a Federação Sergipana de Tênis, com mais de R$ 900 mil e a Federação Sergipana de Boxe, com mais de R$ 330 mil.
Construção da Nova Sede do Parlamento
Outro destaque das emendas foi o investimento inicial para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Aracaju. O projeto prevê a edificação de um moderno espaço no terreno dos fundos do Palácio Inácio Barbosa. Para esse fim, foram destinados R$ 3.064.547,00 (três milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais) com a expectativa de que recursos adicionais sejam captados por meio de emendas federais e estaduais.