Câmara Municipal de Aracaju aprova 25 proposituras na 40ª Sessão Ordinária
Foto: Gilton Rosas
Na 40ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou 25 proposituras, sendo 5 Projetos de Lei em redação final, 2 Projetos de Decreto Legislativo, 5 PLs em 2ª discussão, 4 em 1ª discussão, 2 requerimentos e 7 moções.
Aprovados em Redação Final
O PL nº 265/2023, de autoria do vereador Prof. Bittencourt (PDT), revalida a utilidade pública do grupo teatral Imbuaça. Fundado em 28 de agosto de 1977 com o nome "Aspektro", o Grupo Teatral Imbuaça persiste, depois de quarenta e cinco anos de atividade, na pesquisa teatral fundamentada na Literatura de Cordel e outros elementos da cultura popular que são base da nossa identidade.
O PL nº 322/2023, de autoria de Sheyla Galba (União Brasil), estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com a finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no âmbito do município de Aracaju. O projeto prevê que os estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica poderão instituir rodas de conversa integradas com a finalidade de aprimorar a inclusão escolar, assegurando a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias, preferencialmente de forma a não prejudicar o tempo da jornada escolar desses estudantes.
Aprovados em 2ª Discussão
O PL nº 418/2023 reconhece como de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Ativos e Inativos do estado de Sergipe. O autor da propositura é o vereador Camilo Daniel (PT). De autoria dos vereadores Prof. Bittencourt (PDT) e Vinícius Porto (PDT), o PL nº 402/2023 declara o Pré-Caju patrimônio cultural imaterial de Aracaju.
O restaurante e casa de show Cariri também foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial do município de Aracaju. Os autores do PL nº 12/2024 são os parlamentares Sargento Byron (MDB) e Nitinho Vitale (PSD).
Aprovados em 1ª Discussão
De autoria da vereadora Emília Corrêa (PL), o PL nº 375/2023 institui a campanha permanente de fortalecimento da saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores junto à Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador (Reast) no município de Aracaju. O PL nº 380/2023, de autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, dispõe sobre o programa de avaliação oftalmológica para os alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede municipal de Aracaju.
O PL nº 421/2023, proposto pelo vereador Breno Garibalde (Rede), institui o programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher, nas escolas da rede municipal de ensino. A partir da lei, serão implementadas ações como campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar; formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação; e desenvolvimento do tema violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher.
Decretos Legislativos aprovados
O Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Sandro Mezzarano Fonseca. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Tiago Gomes da Silva. Os autores são, respectivamente, os vereadores Elber Batalha (PSB) e Anderson de Tuca (União Brasil).
Requerimentos aprovados
Requerimento nº 227/2024: realização de Audiência Pública no dia 29 de maio de 2024, às 15h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju, para a apresentação do programa ‘Reviver o Centro’ da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).
Requerimento de urgência nº 250/2024: para aprovação do Projeto de Lei nº 72/2024, que denomina Campo de Futebol Manoel Cardoso Aragão o campo de futebol sem nome localizado na Praça Poeta Clodoaldo de Alencar, situada no conjunto Senador Leite Neto, no município de Aracaju. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP).