Câmara Municipal de Aracaju aprova 12 proposituras em sessão realizada nesta quarta-feira
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 12 proposituras na 32º Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira,08. Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, dois em 2º discussão, um em 1º discussão e seis requerimentos.
Redação Final
O Projeto de Lei nº 263/2023 revalida o reconhecimento de utilidade pública municipal do externato são Francisco de Assis. O autor da propositura é o vereador Ricardo Marques (Cidadania)
O PL nº 398/2023 denomina escola municipal de educação infantil professora Ângela melo, uma escola que será construída na comunidade mangabeira. O PL foi subscrito por todos os vereadores da CMA.
Ângela Melo nasceu em 01 de julho de 1956, na cidade de Canhoba, mas, por uma troca de pertencimento do povoado, se identificava como natural de Nossa Senhora de Lourdes. Ângela teve sua vida marcada pela militância sindical – tendo ocupado a presidência do SINTESE e diretoria da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe. Ângela também foi integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, assim como atuou como diretora da CUT Nacional.
Em 2020, foi eleita com 1.882 votos para vereadora na Câmara Municipal de Aracaju e iniciou o seu primeiro mandato em 2021. Na Casa Parlamentar, fazia parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Ética. Ela faleceu no dia 06 de outubro de 2023 , após passar três meses internada em virtude de uma pneumonia.
Os Projetos de Lei aprovados em redação final seguem para veto ou sanção do executivo municipal.
2º discussão
O projeto de lei nº 316/2023 cria o mês de conscientização das mulheres masctomizadas no município de Aracaju, com a denominação “Agosto Verde”. A autoria é da vereadora Sheyla Galba (União Brasil). O texto legal prevê que o projeto “deve ser desenvolvido com a finalidade de esclarecer o que é a masctomização, como ocorre e como encarar o fato de ser masctomizada e, com isso, erradicar toda forma de discriminação que existe e viver com alegria, independente de se ter ou não um seio”.
De autoria do vereador Sgt Byron – Estrelas do mar (MDB), o projeto de lei nº 331/2023 institui o dia municipal do paratleta, na cidade de Aracaju.
Requerimentos
Proposto pela vereadora Sônia Meire (PSOL), o requerimento n° 159/2024 solicita à secretaria estadual de planejamento e orçamento, com fundamento na lei da transparência, que sejam encaminhadas à câmara municipal informações sobre o montante de recursos transferidos ao município de Aracaju nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, decorrente da cota parte pela arrecadação de IPVA e licenciamento anual de veículos automotores.
De autoria de Bigode do Santa Maria (PSD), o requerimento n° 163/2024 propõe realização de audiência pública para discutir “a importância do esgotamento sanitário para a população do bairro Santa Maria”, no dia 07 de junho, às 9h, no plenário da CMA.
O vereador Breno Garibalde (Rede) é autor do requerimento de audiência pública n° 207/2024, com a seguinte temática: “desenvolvimento e aplicação de políticas públicas voltadas para a pessoas em situação de rua”, no dia 31 de maio, às 14h, no plenário da CMA.