Câmara Municipal de Aracaju aprova 11 proposituras em Sessão realizada nesta quarta-feira, 06
China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 11 proposituras na 95º Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (06/11). Desse total, são 3 Projetos de Lei em Redação final, cinco projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei em 1º discussão e dois requerimentos.
Redação Final
O PL nº 260/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), denomina praça Jehovah batista de Souza o logradouro sem nome localizado na rua Olinto fontes, bairro Farolândia, no município de Aracaju.
O PL Nº 283/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a desafetação de área verde e vias situadas na avenida Alexandre Alcino, loteamento Marivan, bairro Santa Maria.
Aprovados em 1º Discussão
O PL Nº 406/2023 reconhece de utilidade pública o grupo cultural e recreativo Assum preto. A autoria é do vereador Paquito de Todos (Podemos).
O PL Nº 445/2023 estabelece política de preservação do rio Sergipe e dos demais cursos de água em seu transcurso pelo município Aracaju, a partir da demarcação territorial de suas trajetórias e nascentes e cria do fundo de preservação hidrográfica municipal. O autor é o vereador Camilo Daniel (PT).
“O rio é vida, aqui em Sergipe nós temos vários estuários e isso mantém nosso estado com uma riqueza tão grande de mariscos e de pescados. É fantástico pensarmos sobre a natureza, sobre a importância da preservação dos rios e das nascentes“, disse Camilo em defesa da propositura.
Requerimentos Aprovados
Proposto pela vereadora Sônia Meire (PSOL), o requerimento N° 378/2024 agenda audiência pública com o tema “Salve o Vazabarris: as questões ambientais e as populações tradicionais no âmbito do município de Aracaju”, no dia 4 de dezembro de 2024, às 14 horas.
O requerimento N° 380/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), definiu a realização de sessão especial no dia 3 de dezembro de 2024, às 14h, em comemoração à sanção da lei n° 6.076 de 09 de outubro de 2024 que institui o dia do Rotary clube e o inclui no calendário cultural do município de Aracaju.
Decretos Legislativos
Os Decretos Nº 78/2024, Nº 80/2024, Nº 81/2024, Nº 82/2024 e Nº 97/2024 propostos, respectivamente, pelos vereadores Isac Silveira (União Brasil), Ricardo Vasconcelos (PSD), Elber Batalha (PSB), Sargento Byron (MDB) e Joaquim da Janelinha (PDT) concedem títulos de cidadania aracajuana.