Câmara Municipal de Aracaju aprova 10 proposituras na manhã desta quinta-feira, 4
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 10 proposituras na 20ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 4. Deste total, são quatro Projetos de Lei em 1ª discussão e seis requerimentos.
Aprovados em 1ª Discussão
De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), o Projeto de Lei nº 139/2023 proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizem a cruz suástica ou gamada, símbolo nazista, no município de Aracaju. A propositura mereceu elogios do vereador Elber Batalha (PSB).
“Existe uma quadra histórica no Brasil em que as pessoas têm vergonha de repudiar o que tem que ser repudiado. O nazismo foi uma das piores expressões de desumanidade; pessoas foram incineradas em fornos, mortas em câmaras de gás pelo simples e absurdo raciocínio de que se deveria criar uma raça pura”, afirmou Elber.
O vereador Professor Bittencourt (PDT) também parabenizou Joaquim da Janelinha pela iniciativa e contextualizou o PL 139/2023 no cenário nacional, relembrando fatos relacionados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Há coisas que parecem simples, mas carregam em si uma complexidade. Queria ressaltar alguns aspectos que parecem muito distantes de nós, mas não estão. Nesse infeliz governo que acabou, um ministro ou secretário da Cultura pegou uma imagem de Goebbels, aquele que era o responsável pela comunicação nazista, e montou um cenário; colocando-se na postura que Goebbels fez ao discursar. Em outro acontecimento, outro integrante desse governo fez o símbolo da supremacia branca”.
Cultura
O bloco carnavalesco Cajuranas e o restaurante do Luiz foram declarados patrimônio cultural do município de Aracaju por meio, respectivamente, dos projetos 208/2023 e 153/2023, ambos de autoria de Joaquim da Janelinha. Os Projetos de Lei aprovados nesta fase legislativa seguirão para 2ª discussão - caso avancem, serão apreciados em redação final.
Requerimentos Aprovados
O requerimento n° 90/2024, da vereadora Emília Corrêa (PL), agendou Audiência Pública com o tema: ‘boas práticas de prevenção à violência e letalidade contra crianças e adolescentes’, a ser realizada em 31 de maio de 2024.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) é autor do requerimento n° 128/2024, que propõe Audiência Pública para discutir ‘o aprimoramento do protocolo de diabetes tipo 1 - incorporação do sistema de monitoramento contínuo de glicose’. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, em 22 de abril.