Câmara Municipal aprova urgência para Projeto de Lei do Professor Bittencourt, que trata da Proteção e Bem-Estar Animal

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na quinta-feira, 26 de setembro, orequerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei N° 199/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt. A proposta institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal da cidade de Aracaju, estabelecendo novas diretrizes para o cuidado e defesa dos animais no município.

O vereador Professor Bittencourt destacou a importância do projeto para a cidade. "Este Código vem para preencher uma lacuna que há muito precisava de atenção. Nosso objetivo é garantir que Aracaju se torne referência na proteção e bem-estar animal, promovendo políticas públicas que coíbam maus-tratos e incentivem a adoção responsável", afirmou o parlamentar.

O projeto, que tramita na Câmara desde 2023, agora segue em caráter prioritário para apreciação nas próximas sessões. Parlamentares e entidades poderão sugerir adequações, reforçando o compromisso do mandato com a causa animal. A nova legislação deve incluir aspectos como a fiscalização de maus-tratos, campanhas de conscientização e o incentivo à castração e adoção de animais.

O Código de Proteção e Bem-Estar Animal vem ao encontro de diversas demandas da população, que tem se mobilizado pela causa nos últimos anos. O vereador acredita que a aprovação do projeto trará benefícios não só para os animais, mas também para a saúde pública e a qualidade de vida na cidade.