Câmara Municipal aprova 13 proposituras em Sessão Ordinária desta quarta-feira,15
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou 13 proposituras na 35º Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 15. Deste total, são dois Projetos de Lei em redação final, quatro em 1ª discussão, dois em 2ª discussão e três Decretos Legislativos, um Projeto de Resolução e um requerimento.
Redação Final
O PL Nº 316/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), cria o mês de conscientização das mulheres mastectomizadas no município de Aracaju, com a denominação ― Agosto Verde. De autoria do Sgt Byron – Estrelas do Mar (MDB), o PL Nº 331/2023 institui o dia municipal do paratleta, na cidade de Aracaju.
Aprovados em 1ª Discussão
O PL Nº 402/2023 declara o Pré-Caju Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju. Autoria é dos vereadores Professor Bittencourt (PDT) e Vinicius Porto (PDT). “Durante muito tempo eu tive um olhar enviesado acerca do Pré–Caju, eu era daquelas pessoas que olhava essa festa como um acontecimento que nos impunha uma referência cultural que não nos pertencia. E eu, como todo ser humano que tem inteligência suficiente, reavalia seus posicionamentos nos mais diversos aspectos; apresentei esse projeto com o vereador Vinicius Porto com a mais convicta e absoluta certeza de que o que estou fazendo é correto. O Pré-Caju hoje é um grande acontecimento na cidade de Aracaju, é a mais longeva prévia-carnavalesca de todo Brasil e deixou de ser há muito tempo um espaço em que só se trazia músicos da Axé Music. O Pré-Caju a partir desse ano, terá referencias da cultura Afro-Brasileira, tem referências da cultura popular sergipana, das manifestações folclóricas sergipanas. Reconhecer o Pré-Caju como patrimônio dessa cidade é muito justo porque, de fato, a população já reconhece”, declarou Professor Bittencourt.
De autoria do vereador Camilo Daniel (PT), o PL Nº 418/2023 reconhece a utilidade pública da Associação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Ativos e Inativos do estado de Sergipe — ASTTRAIESE. A Associação é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, formalizada desde 2017 e atua em âmbito estadual no auxílio de colaboradores do Transporte Rodoviário, especialmente aqueles que estejam enfrentando o desemprego, bem como suas famílias.
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução nº 10/2024, cuja autoria é da Mesa Diretora, foi votado em caráter de urgência e dispõe sobre a criação do prêmio de poesia governador Marcelo Déda. Poderão participar do concurso estudantes matriculados em escolas da rede pública municipal, que poderão ser orientados por seus respectivos professores, até o prazo estipulado no Edital, enviando à Comissão Julgadora a relação dos trabalhos de acordo com as normas estabelecidas no edital.
Decretos Legislativos
De autoria do vereador Manuel Marcos (PSD), o projeto de decreto legislativo nº21/2024 concede título de cidadão aracajuano ao senhor Luiz Gonzaga de Melo. O Projeto de Decreto legislativo nº 22/2024 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Ademir Meira dos Santos, o autor da iniciativa é o vereador Camilo Daniel.
O Projeto de Decreto legislativo nº 47/2024 concede título de cidadania aracajuana a senhora Marilete Toscan. A autoria é do presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD).
Sessão Extraordinária
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, convocou ao final da votação, Sessão Extraordinária para apreciar seis Projetos de Decretos Legislativos referentes às contas do executivo municipal de exercícios passados. Todos foram aprovados em votação nominal, com voto individual de cada parlamentar no painel do plenário da Câmara.
As contas da Prefeitura de Aracaju receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que foram seguidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da CMA.
O Projeto de Decreto Legislativo 42/2024, referente ao exercício financeiro de 2021, do então prefeito Marcelo Déda Chagas, foi aprovado por unanimidade com 16 votos favoráveis. Já o Decreto Legislativo 58/2024, relativo às contas 2004, também do ex-prefeito Marcelo Déda, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 1 abstenção.
O Projeto de Decreto Legislativo 57/2024, referente às contas de 1997 do ex-prefeito João Augusto Gama, foi aprovado por unanimidade com 16 votos favoráveis.
As contas do ex-prefeito João Alves Filho, do exercício financeiro de 2014, foram apreciadas no Decreto Legislativo Nº59/2024, que foi votado e aprovado 15 votos favoráveis e 1 abstenção. Os Decretos Legislativos Nº60/2024 e Nº61/2024, respectivamente referentes ao exercício financeiro de 2015 e 2016, também da gestão de João Alves Filho, foram aprovados pelos parlamentares da Casa legislativa aracajuana. Ambos os decretos arquivam, sem análise do mérito, as contas do executivo municipal daqueles anos. A justificativa para os arquivamentos é o falecimento do gestor no transcurso da análise das contas. O ex-prefeito João Alves Filho faleceu em novembro de 2020.