Plenário da Câmara mantém veto do Poder Executivo
Foto: Gilton Rosas
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta terça-feira, 19, durante a Pauta do Dia, um Veto Total, sete Requerimentos e oito Moções. Dentre as proposituras mais debatidas entre os pares da Casa estava o Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2019 que dispõe sobre a implantação de aulas de Língua Portuguesa em Escolas Públicas Municipais para adultos estrangeiros de baixa renda da cidade de Aracaju.
Sobre o assunto, o autor do Projeto de Lei, Isac Silveira (PCdoB), afirmou que Aracaju recebe muitos refugiados e que oferecer o ensino da língua é o mínimo que se pode fazer por essas pessoas. “Nós passamos a ouvir da sociedade as histórias dessas pessoas, e temos a tendência a apenas a choras, mas quando a gente apresenta um projeto como esse a gente mostra nossa preocupação. Precisamos entender que o que liga uma pessoa a nação é a língua a que está pertence, por isso é necessário oferecer a oportunidade de ensino a essas pessoas”, afirmou.
O veto foi mantido por dois votos sim, 12 não e três abstenções. Para ser derrubado, veto tem que ter 50% dos votos dos parlamentares, mais um.
Ainda durante a 97º Sessão Ordinária, foi aprovada a Moção nº 51/2019, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), que concede aplausos a Mestrinho pela indicação no Prêmio Grammy Latino.
Dos Requerimentos aprovados estava o de nº 306/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (PTB), que requer a superintendente da SMTT, Renato Teles, relatório detalhado de multas captadas pelos radares que estão em processo de investigação e que foram reprovados pelos testes realizados pelo ITPS.
Sessão Extraordinária
Ainda durante a manhã desta terça-feira. 19, os vereadores da Casa abriram quatro Sessões Extraordinárias para a apreciação do PL 388/19, encaminhado pelo Executivo, solicitando a revogação da Lei nº 3.395/07, que trata sobre a obrigatoriedade a inclusão de questões relacionadas a temas locais, nos concursos realizados pela Prefeitura de Aracaju.
Após ampla discussão, foi aprovado o substitutivo ao PL 388/19., de autoria de Seu Marcos e outros parlamentares. O referido substitutivo revogou apenas o artigo 2º da Lei 3.395.