Câmara mantém feriado de 17 de março

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), seguindo o Poder Executivo Municipal, mantém o feriado de 17 março, data que é comemorado o aniversário da capital. A dúvida sobre o feriado surgiu após o decreto emitido pelo Governo Estadual suspendendo o feriado e ampliando restrições necessárias de segurança sanitária para controle da alta taxa de contágio da Covid-19..

Segundo o artigo 103, § 2º da Lei Orgânica de Aracaju, para que houvesse a suspensão do feriado na capital, o Poder Executivo Municipal teria que enviar uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju para aprovação do Poder Legislativo, com votação e discussão em dois turnos, e interstício mínimo de dez dias. Por conta da lei, não houve tempo hábil para a suspensão.

Atividades na Câmara
As atividades laborais da Câmara Municipal de Aracaju, assim como a sessão, estarão suspensas amanhã, 17. Na quinta-feira, 18, os servidores e vereadores retornam ao trabalho com a realização da 19ª Sessão Ordinária e apreciação da Ordem do Dia.