Câmara Itinerante promove Audiência Pública sobre LDO na Unit

Nesta sexta-feira, 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira edição do Câmara Itinerante promovendo uma Audiência Pública na Universidade Tiradentes (Unit) para os vereadores debaterem com os estudantes sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do município.

Estiveram participando da audiência o presidente da CMA, Nitinho (PSD), e os vereadores Iran Barbosa (PT), Professor Bittencourt (PCdoB), Thiago Batalha (PMB), Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Bigode do Santa Maria (MDB) e Juvêncio Oliveira (DEM). Segundo o presidente Nitinho, a Câmara começa com esta audiência uma série de sessões itinerantes, visando levar a população em geral um pouco do trabalho do Poder Legislativo. “Levaremos esses e outros debates para faculdades, colégios públicos e particulares com o objetivo de compartilhar com os estudantes um pouco do nosso trabalho”, enfatizou.

Durante a audiência, o vereador Iran Barbosa destacou a importância do debate com a população acadêmica. “Uma sociedade que abandona a política é uma sociedade que se idiotiza, não podemos deixar a política perder a sua essência. A abordagem sobre as questões orçamentarias é essencial para a população, principalmente a acadêmica”.

Apontou, também, como marco destacado, no mundo ocidental, a formulação da Carta Magna, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra, inclusive, impondo que o soberano, à época o Monarca João Sem-Terra, não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, precursor do Parlamento, que seria responsável por referendar, também, como seriam gastos os recursos financeiros do reino, entre outras funções.

“Observem que vem de muito distante a ideia de que o Parlamento deve ter independência em relação ao governante. Por isso, reitero sempre a importância de o Legislativo exercer a sua prerrogativa de poder independente, e a sua autonomia deve se impor, principalmente, na construção das peças orçamentárias”, frisou.

O parlamentar esclareceu dúvidas aos estudantes sobre a forma de arrecadação e gastos de recursos públicos. “O orçamento tem o sentido de controle sobre a arrecadação dos recursos públicos e também sobre as despesas. Além desse objetivo, a LDO tem a característica de realizar um planejamento. O PPA é o Plano Plurianual, que pensa o orçamento a longo prazo, a cada quatro anos. Já a LOA, é a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano. Já a LDO, que também tem duração de um ano, é a mediação e o elo entre o PPA e a LOA, como forma de estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. É por meio do orçamento que sabemos quanto serão destinados de recursos para todas as áreas, principalmente saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, entre outras”, esclareceu Iran Barbosa.

O palestrante e mediador da audiência, vereador Thiago Batalha, apresentou os principais trabalhos realizados pelo Poder Legislativo, falando sobre o Regimento Interno da Casa, sobre as Comissões e sobre como é votada e aprovada a LDO. “A LDO é um projeto do Executivo que vem até a Casa Legislativa para que nós vereadores possamos analisar cada ponto. No prazo de 24h após apresentado o projeto, todos nós podemos apresentar emendas. E depois votar em três votações e em redação final”, explicou.

“Trazer esse debate para a sociedade acadêmica é de extrema importância, pois aqui tem professores e estudantes, que são formadores de opinião. Para mim é uma felicidade a realização dessa audiência, pois sou professor dessa universidade, já debati várias vezes sobre política com os estudantes. Espero que esse seja o início para que a Câmara comece a sair do seu espaço e ir até a comunidade para debater assuntos de interesse de toda a população”, frisou o vereador Professor Bittencourt.

Lucas Aribé parabenizou a iniciativa da Câmara por realizar uma audiência itinerante. “A ideia dessa audiência é viável e plausível. É muito importante trazer esse debate sobre o orçamento municipal para estudantes”, disse.

“Eu já presenciei emendas sendo rejeitadas, tendo pareceres contrários por conta de lado partidário. Em várias ocasiões, o Executivo enviou a LOA dentro do prazo, mas sem o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), peça obrigatória, definida na Lei de Responsável Fiscal. E já tivemos pareceres favoráveis de comissões a projetos de lei orçamentária sem o QDD. Isso é ruim”, analisou Aribé.

“Tanto a oposição quanto a situação e posição devem construir e ter um bem comum. Eu não consigo visualizar alguém que represente o povo e queira destruir o trabalho da gestão atual do município. Quando a oposição traz uma emenda ou sugestão é com o intuito de contribuir na execução dos trabalhos. Apesar de todas as diferenças na Câmara, o objetivo de todos nós é ajudar o povo de Aracaju”, ressaltou Lucas.

O vereador elogiou presidência da Câmara pela realização de uma audiência pública na universidade. “Parabenizo a iniciativa do presidente Nitinho de aproximar mais o legislativo do cidadão e do ambiente acadêmico. Essa é uma ação louvável e tem o intuito de trazer para os estudantes um pouco mais do dia-a-dia parlamentar abordando temas de interesse da sociedade”, avaliou.

O vereador trouxe como sugestão para as audiências públicas itinerantes a questão da acessibilidade. “Temos a audiência de hoje sendo transmitida pela TV Câmara, mas as pessoas com deficiência auditiva foram esquecidas porque não contamos com a presença de intérpretes da Libras. Isso não é uma crítica, mas sim, uma orientação que oportuniza melhoria. Outra sugestão que faço é sobre a descrição de imagens durante a apresentação dos slides para que pessoas com deficiência visual possam compreender o que está sendo mostrado no telão”, orienta.

O estudante de Direito da Unit, Caio César Silva Santos, participou da audiência e gostou do debate. “É muito boa essa interação entre a Câmara Municipal e a universidade. No momento atual acho que muitos estudantes estão desacreditados da política, com esses casos de prisão de corruptos, estamos numa situação ruim, mas percebemos uma melhora a longo prazo”, finalizou.

Mais fotos: Clique aqui