Câmara discute projetos do Executivo
Foto: Ascom CMA
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram de forma on-line, na manhã desta quinta-feira, 15, para votar, em seis Sessões Extraordinárias, três proposituras, sendo dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar, todos de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados em 1°, 2°, 3° e Redação Final. Após isso, seguem para sanção do Poder Executivo.
O primeiro institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, PL de nº 147/2021. Neste, os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) protocolaram emendas, sendo duas do primeiro, uma da segunda e duas da terceira. Após debates entre os pares da casa, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Das emendas apresentadas, as de nº 4 e 5, ambas de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), alteram a redação do artigo 3º do PL nº 147, que trata da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, foram aprovadas. O parlamentar justificou a mudança no projeto. “A nossa proposta é a inclusão de um representante da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. No texto original não contemplava um representante deste órgão que realiza o saneamento em praticamente todo o Estado”.
O segundo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 52, de 14 de janeiro de 2002. A vereadora Ângela Melo (PT) protocolou uma emenda, mas foi rejeitada pela maioria. O terceiro projeto altera o parágrafo único do art. 291 da Lei Orgânica do município.
Pró-moradia
Foi aprovado também o Projeto de Lei (PL) Nº 160/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao programa Pró-moradia, com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas e destinam recursos para obras de urbanização integral das comunidades nos bairros Nova Olaria e Recanto da Paz, na cidade de Aracaju. Mais de 1300 famílias serão beneficiadas.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), frisou a importância da aprovação do empréstimo do Pró-Moradia. “Moradia é o que todos nós pedimos e um dos maiores anseios da população. A Prefeitura, junto com o cadastro da Secretaria de Assistência Social, irá destinar as mais de 600 casas para as pessoas que recebem auxílio moradia da Prefeitura. Serão várias obras espalhadas pela cidade que irão beneficiar os aracajuanos, principalmente, os mais carentes”.
O líder da situação destacou que o prefeito Edvaldo Nogueira tem sido uma linha fora da curva. “No Brasil tem sido muito difícil ver este tipo de obra. O prefeito Edvaldo tem como marca de sua gestão a construção de moradias populares.Com o Pró-Moradia serão quase 1500 famílias beneficiadas, sendo 670 unidades habitacionais construídas no Nova Olaria e no Recanto da Paz, 750 casas receberão melhorias, além de implementação na infraestrutura”, frisou o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) afirmando que precisa acabar com esta política partidária e unir os poderes para beneficiar a população, sem perder a ideologia.
Membro da oposição, a vereadora Ângela Melo (PT) votou favorável ao PL 160/2021. “Não venho para a periferia, eu venho da periferia. Quando cheguei em Aracaju fui morar em uma casa que no fundo era um estábulo, vivia mordida por pulgas e carrapatos. Só sabe o que é isso quem já passou. Todos os projetos que vierem para beneficiar a população eu votarei favorável”.