Câmara debate necessidade de concurso público em Aracaju
Foto: China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta quarta-feira, 29, uma Audiência Pública sobre o concurso público do magistério na educação do município de Aracaju, proposta pelo presidente Ricardo Vasconcelos (Rede). Apesar de inicialmente ter sido idealizado para debater educação, o momento acabou contando com a presença de servidores de outras áreas, como saúde e assistência social, que falaram sobre outros setores do serviço público municipal.
A audiência contou com a presença dos parlamentares Isac Silveira (PDT), Elber Batalha (PSB), Professora Sônia Meire (PSOL) e Camilo Daniel (PT), além de diversas autoridades sindicais de Aracaju e movimentos sociais.
O momento foi presidido pelo vereador Isac Silveira, que fez questão de destacar o trabalho da Casa do Povo para a defesa dos servidores, como aprovação de emendas à LDO e à LOA para garantir o piso dos professores, dos agentes de saúde e de endemias e para os profissionais de enfermagem. As emendas, entretanto, foram derrubadas na Justiça. Silveira defendeu o concurso como forma de ingresso para carreiras públicas. “As contratações por Processo Seletivo Simplificado são precárias, a terceirização não é o instrumento correto para se montar uma equipe de servidores e tudo isso faz com que a administração fique fragilizada”, declarou.
Elber Batalha revelou que, como defensor público, trabalhou em causas de profissionais da educação, contratados por Processo Seletivo Simplificado, e que foram dispensados sem receber direitos trabalhistas. “Isso reforça como esse tipo de contratação gera um vínculo de trabalho frágil e desrespeitador dos direitos trabalhistas”, disse ao defender a necessidade de concurso público, que na educação não ocorre desde 2011.
Sônia Meire reforçou que tem compromisso com o serviço público. “Nós estamos aqui para defender os interesses da classe trabalhadora e é em cima desse princípio que temos que agir”, falou. A parlamentar, durante a audiência, comunicou que ingressou com uma ação popular para a realização de concurso público para contratação de servidores e a anulação de processo seletivo.
Sindicalistas
Obanshe Severo D’Acelino, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), elogiou a Casa pela celeridade que deu para que essa audiência ocorresse. Na oportunidade, o representante sindical fez um panorama de como está a educação pública em Aracaju. “Diante de todos fatos que demonstramos, ficou explicitado que não há mais o que fazer, o concurso público deve ocorrer já. Vamos seguir firmes, fundamentando cada vez mais nossa ação”, afirmou. De acordo com o Plano Nacional de Educação, 90% dos professores da rede pública deveriam ser de servidores estatutários. Com isso, o número máximo não efetivos seria de 124, no entanto, o número chega a 826 em Aracaju, segundo D’Acelino.
Nivaldo Fernando, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), fez duras críticas à administração pública municipal e defendeu a reabertura de concursos públicos, segundo ele, este deve ser o padrão de ingresso no serviço público, e não a exceção. “A gente observa prestadores de serviço invadindo a atividade-fim, que é do servidor público. Temos um problema sério”, denunciou.
A conselheira fiscal do Sints-SE, sindicato que representa a categoria dos trabalhadores da área socioeducativa de Sergipe, Lilian Pereira, afirmou que há problemas de diversas ordens, como o sobrecarregamento da rotina de trabalho, espaços sucateados e adoecimento da categoria. “O cenário hoje é de equipamentos sem a quantidade mínima de profissionais”, disse Pereira, que defendeu que a situação só será melhorada com concurso para área de assistência social.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Aracaju (Sacema), Carlos Augusto Santos, disse que o último concurso para agente de saúde foi em 2008. Na época, o concurso foi para 1300 agentes, hoje o município só conta com cerca de 900 servidores da área. Para ele, a terceirização prejudica a qualidade do serviço prestado e criticou a Prefeitura pela forma como vem conduzindo a saúde pública. “O agente não recebe os materiais de trabalho suficientes, não tem EPI. A farda, na faixa de R$ 450 hoje, o agente nem vai buscar dada a baixa qualidade da roupa. Ele prefere nem usar”, criticou.
Gilvânia Marques, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama), se disse triste em ter que vir à Câmara defender a necessidade de concurso público. Ela lembrou que o servidor estável age com autonomia para a melhoria do serviço ofertado, enquanto aqueles contratados de forma precária não podem reclamar dos problemas do serviço, pois correm o risco de não ter seus contratos renovados. “A gente tem que abrir os olhos e estar sempre unidos e presentes. É importante essa união dos sindicatos”, reforçou.