Câmara de vereadores recebe secretário de educação de Aracaju para explicação sobre as matrículas escolares

Nesta quarta-feira (06/05), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário municipal da Educação, Ricardo Nascimento Abreu, em sessão não deliberativa. Ele foi convidado pela Comissão de Educação da CMA para explicar aos vereadores os dados sobre a matrícula em 2024. A comissão tem como presidente a vereadora Professora Sônia Meire (Psol) e conta com os membros: Bigode do Santa Maria (PSD), Fabiano Oliveira (PP), Camilo Daniel (PT) e Miltinho (PDT).

Durante a explicação, o secretário informou que há dados produzidos a partir do Cadastro para Vaga Escolar, criado em março de 2023. Segundo o secretário, o cadastro "têm demonstrado que o déficit da Capital gira em torno de 6.000 a 7.000 vagas em escolas municipais de Educação Infantil".

Os locais com maior demanda por vagas são os bairros Santa Maria (685), Olaria (267) e Soledade (167). Apesar disso, o secretário apontou que em 2024, foram abertas 3.330 novas vagas em educação infantil e 1.267 novas vagas em ensino fundamental. Com isso, mais de 11 mil vagas foram ofertadas na rede pública municipal em 2024, sendo 1268 vagas em creches. O secretário destacou também que houve um aumento de 34% no número de alunos da educação especial matriculados na rede municipal.

Apesar de apontar alguns avanços e dados positivos, o secretário destacou também que "faltam 58 vagas para creche-berçário e 1782 para a creche, o que compreende crianças de 0 a 3 anos de idade. Para pré-escola, em que há obrigação legal do município de matricular, há 548 crianças na lista de espera, 362 do ensino fundamental em anos iniciais e 143 do ensino fundamental nos anos finais. Para alinhar isso, pretendemos realizar uma parceria com o Governo Estadual”.

Em sua apresentação aos vereadores, o secretário garantiu que a Prefeitura “está expandido os dados e focando na territorialização. Isso permite melhorar a gestão para identificar por área o quantitativo de vagas necessárias”, concluiu. Por fim, o secretário também apresentou as obras em andamento nas escolas que ofertam educação infantil.


O que disseram os vereadores?

Após a apresentação do Secretário Municipal de Educação, Ricardo Abreu, os vereadores elogiaram a explanação, mas trouxeram questionamentos. Temas como educação especial e ampliação da rede de ensino infantil e fundamental foram recorrentes. A vereadora Sônia Meire (Psol), presidente da Comissão de Educação da CMA, fez o primeiro aparte. A parlamentar solicitou uma previsão de atendimento de demandas e cobrou a regulamentação de profissionais específicos para atuação no ensino infantil.

“Nós sabemos que há uma crescente demanda na educação infantil e das creches. A oferta de creches e pré-escolas em tempo integral ainda é pequena. Eu gostaria muito de saber o prazo para que essa demanda seja atendida e também a questão do atendimento das crianças com deficiência. É preciso criar o cargo para área de cuidador de aprendizagem para educação infantil e ensino fundamental”, disse a vereadora.

O vereador Pastor Diego perguntou se existe um plano de ampliação do número de creches. O secretário de educação afirmou que “nós temos correndo um processo de contratação emergencial da educação infantil. Estamos conversando com as escolas e famílias”, disse Ricardo.

Sobre prazo para atendimentos de demandas relacionados a educação infantil, Ricardo Abreu respondeu que “já no final de 2024 teremos territórios no município de Aracaju em que iremos encontrar o equilibro entre a demanda e a oferta. Creio que com a construção de novas unidades e aluguel de prédios nós vamos conseguir, em alguns bairros, resolver definitivamente a questão, em outros bairros vamos encontrar um equilíbrio e em outros levaremos mais alguns anos”.

Já o vereador Binho (PMN) alertou que um projeto de lei de sua autoria, focado na organização de quadrilhas juninas mirins nas escolas da rede pública municipal, não foi efetivado.

"Em 2022, conseguimos aprovar um projeto de lei voltado para quadrilhas juninas mirins. Estou ficando preocupado porque dependo muito do secretário de educação e da Funcaju para que esse projeto possa ser colocado em ação. Há 10 anos tínhamos 65 quadrilhas juninas, hoje temos apenas 4 quadrilhas. Não temos mais quadrilheiros. Eles saíram das escolas municipais. O retorno das escolas mirins é o oxigênio para que essas quadrilhas não se acabem”, pontuou Binho.

Ricardo Abreu relatou ao vereador que o período pós-pandemia exigiu a adoção de medidas severas e comprometeu-se na manutenção de diálogo sobre o assunto.

“Eu comungo com o senhor o entusiasmo pelas tradições que circundam nossa gente. Talvez estejamos falando da festa mais tradicional de nossa gente. Tivemos que tomar decisões muito duras nos pós pandemia por conta da situação em que a proficiência escolar dos nossos alunos se encontrava. A rede pública municipal de ensino tem a função de formar o cidadão aracajuano, que vivencia sua cidade em todas as manifestações culturais. O senhor tem meu compromisso que vamos discutir a questão das quadrilhas juninas”.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), que também já foi secretário de educação no município de Aracaju, com conhecimento de causa, elogiou a atuação de Ricardo Abreu à frente da secretaria e relembrou a época em que esteve no comando do ensino municipal.

“Fui secretário de educação até 2012 e vivi um processo muito crescente. Acho que a memória que se tem da minha passagem é muito positiva. Nós avançamos nos diversos aspectos; na reforma e ampliação de escolas e na implementação da tecnologia em sala de aula. Todo esse processo que chegou até aqui é um avanço espetacular. O tempo é esguio, mas quero agradecer e parabenizar. O senhor foi muito claro e objetivo. Avançamos muito, o que não significa dizer que não temos problemas, mas de nenhum desses problemas o senhor está se eximindo. O senhor certamente deixará uma secretaria melhor para a próxima gestão.

O vereador Isac Silveira (PDT) contestou números levados ao plenário pelo secretário Ricardo Abreu e criticou a gestão do executivo municipal.

“Eu acho os dados muito científicos, o senhor faz um corte dizendo que nos últimos 60 anos há um movimento extraordinário a partir de 2022, mas sem querer ser amargo, desse período 20% dele foi administrado por Edvaldo Nogueira. 13 anos e 7 meses em que Edvaldo foi ou é gestor dessa cidade. Parece então que antes havia uma inércia, o que parece é que houve um querer político para se fazer essas obras. O volume de escolas que entraram em reformas é substancial e levou a diversas dificuldades.  O ministério público aponta números diferentes. Na casa de 20 a 30 mil vagas necessárias na rede de ensino, o senhor apontou um número. Entendo que as agruras que passamos hoje tem a mão indelével do prefeito Edvaldo Nogueira”.

Ricardo Abreu ratificou a confiabilidade dos dados apresentado aos parlamentares. “Tenho uma perspectiva um pouco diferente, os dados que estamos operando são os mais confiáveis. Sou professor e procuro olhar para traz para buscar ensinamentos e valorizar os homens e mulheres que me antecederam. Olho para os secretários que me antecederam e busco, através do meu trabalho, honrá-los. E digo isso por que em 60 anos de história de educação da rede e o ensino infantil não foi o único desafio. Cada tempo tem seu desafio, e os secretários que me antecederam cumpriram de forma brilhante sua missão”.

Camilo Daniel (PT) disse acreditar na educação pública e apontou uma tendência de melhora nos números de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino. O vereador instou o secretário a falar sobre a realização de concurso público. “Tivemos uma luta do Sindipema pela realização do concurso. Gostaria de saber se há um cronograma, se já existe uma banca contratada e edital. Não adianta pensar em expansão do ensino infantil se não há quadro de funcionários”, pontuou Camilo.

“Eu recebi uma solicitação do Sindipema para participar da comissão, ela foi comtemplada e o Sindipema integrará a comissão do concurso. Nas próximas horas deve ser publicada uma portaria conjunta da Secretária de Planejamento, da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação, declarando a comissão que trabalhará no concurso e a partir de então todos os cronogramas serão postos”, respondeu Ricardo Abreu.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) demonstrou “preocupação com a frieza dos números”. “Na zona de expansão vi que apenas 177 pessoas estão aguardando vagas. Chama muito a atenção, ando muito lá. Concordo com os dados, mas com a experiência que tenho lá e com as reclamações dos pais, isso me chama a atenção”, disse.

Para os vereadores Sheyla Galba (Cidadania) e Elber Batalha (PSB) a gestão do ensino municipal deve oferecer um abrigo adequado para estudantes aguardarem a chegada do transporte escolar. “A preocupação externada pelo vereador Elber é a minha. Ontem vi as crianças no Santa Maria esperando o transporte escolar sem um local adequado, sem proteção, expostos ao sol, chuva e poeira”, afirmou Sheyla.

Ricardo Abreu comunicou aos vereadores que buscará dialogar com o vice-governador do Estado, Zezinho Sobral, para discutir um local que sirva de abrigo para os alunos.


Sindipema também participou da sessão

O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) também participou da sessão não deliberativa na CMA. De acordo com o presidente do sindicato, Obanshe Severo, “nós realizamos diversas cobranças porque sabemos do potencial que Aracaju tem. É importante pensarmos no financiamento da educação, assim como do tempo que o município tem para realizar algumas atividades. A Constituição é explícita de que precisamos garantir a vaga na escola pública. Essa movimentação para obrigar o município para garantir que essa criança esteja na escola privada, vai afetar os dados que foram apresentados. Tenho certeza de que a rede privada não vai garantir a mesma quantidade de vagas que pode ser garantida na rede pública”, finalizou.