Câmara Municipal de Aracaju completou 169 anos no sábado (30/03)
Foto: Gilton Rosas
No sábado (30/03), a Câmara Municipal de Aracaju completou 169 anos. Para homenagear e contar a história da Casa Legislativa, a equipe de comunicação da CMA preparou a reportagem especial “Câmara Municipal de Aracaju - 169 anos”.
Por meio da produção, é possível conhecer as curiosidades e as realizações da Casa do Povo a partir das perspectivas de personagens que fizeram e fazem parte da história daquela que é a instituição mais antiga em funcionamento do município de Aracaju.
A reportagem completa está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=r6as1W8Klbg
Presidente da Casa enaltece os trabalhos da CMA e a independência entre os poderes
Ao longo de sua história, a CMA já teve mais de 60 presidentes. Atualmente, o presidente da Casa é o vereador Ricardo Vasconcelos. “Nos 169 anos de parlamento em Aracaju, temos muito que comemorar. Ao longo do tempo, houve uma mudança de cultura, pois anteriormente, ele estava submisso ao Poder Executivo e não é isso que a população quer. Quando temos um poder autônomo e independente, conseguimos assegurar que os interesses coletivos estejam em primeiro lugar”, destacou.
Além de Ricardo, a Câmara Municipal já contou com uma presidenta, Nazaré Carvalho. “Estar na presidência foi muito significativo, pois foi possível fazer uma história diferenciada e aprovar projetos importantes para a cidade de Aracaju”, reforçou. O governador Fábio Mitidieri explicou que a CMA é o espaço de debater as principais questões que envolvem a capital aracajuana. “A Câmara representa as vozes da rua e da sociedade. O papel do vereador é essencial e minha vida política teve início aqui. Tenho muito orgulho disso”, pontuou.
O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que também já foi vereador da Casa, destacou que sem a Câmara não há democracia. “Este local tem o papel principal de trazer as reivindicações da sociedade. Há o equilíbrio entre Legislativo e Executivo e isso é o que faz a cidade funcionar”, pontuou.
CMA se destaca na região e no país com seus projetos
No dia 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lançou a Campanha de Sustentabilidade. Com isso, a CMA é a primeira Câmara do Nordeste a aderir à Rede Legislativo Sustentável, uma rede nacional criada pelo TCU e Congresso Nacional para dar suporte a outros órgãos do Poder Legislativo do país em suas iniciativas sustentáveis.
O presidente Ricardo iniciou a campanha ressaltando que “nosso plano tem alguns elementos como o reuso de água e a energia limpa. Várias pessoas dialogaram para a elaboração do plano. Quando pensamos nisso, visamos tomar algumas atitudes como acabar com o uso de copos plásticos, separar corretamente os resíduos e aproveitar o papel. Estamos dando uma pequena parcela de contribuição ao meio ambiente. Precisamos deixar o discurso utópico. Não queremos deixar para o próximo algo pior do que recebemos. Falta educação ambiental. Vamos avançar o plano internamente”, pontuou.
Outro projeto importante é a Procuradoria da Mulher, que inaugurou a Sala da Procuradoria da Mulher "Vereadora Professora Ângela Melo", em homenagem ao Dia da Mulher. Os serviços de atendimento psicológico, jurídico e de assistência social são oferecidos gratuitamente de terça a quinta-feira, das 08h às 14h, na rua Itabaiana, nº 14 (Centro). É possível entrar em contato também pelo telefone (79) 3512-2529 - ramal 180.
Segundo o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, “a CMA dá mais um espaço para o reconhecimento e apreço voltado à figura da mulher. A Procuradoria da Mulher já tinha sido criada pelo ex-presidente Nitinho, mas ainda não estava em funcionamento. Fico muito feliz em contribuir para entregar esse presente às mulheres de Aracaju”, destacou.
A presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Emília Correa, explicou que “esta foi uma caminhada e agora, finalmente, temos um espaço em que podemos receber as mulheres. Ainda mais, em um dia emblemático, que é o Dia Internacional da Mulher. Muitas mulheres não têm um norte sobre o que fazer e esta é uma oportunidade para você ganhar força. A gente quer flores, mas queremos portas para onde queremos chegar”.
Entenda a função da Câmara de vereadores
A CMA tem a função de propor e analisar as leis para melhorar a cidade, além de fiscalizar as finanças e as ações do Poder Executivo. A partir de 2025, a Câmara de Aracaju terá 26 vereadores e não 24. A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.
Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024 é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores.