Câmara de Aracaju votará a LDO nesta quinta-feira (04/07)
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (04/07), a Câmara Municipal realizará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO), a partir das 09h, no plenário Vereador Abrahão Crispim. A LDO compreende as Metas da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Para o projeto, que é de autoria do Poder Executivo, os vereadores propuseram 147 emendas parlamentares, que serão apreciadas e votadas nesta quinta.
Dados previstos na LDO 2025
De acordo com o projeto enviado pelo Poder Executivo, há uma previsão de receitas correntes em 2025 de R$ 3,454 bilhões. As receitas correntes incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras provenientes de recursos financeiros recebidos do setor público ou privado.
Além disso, há previsão de reserva de contingência (emergencial) para 2025 de R$ 31,180 milhões. O valor disponível para emendas parlamentares impositivas tem previsão de chegar a R$ 71,3 milhões.
Ademais, há R$ 2,790 bilhões em despesas correntes previstas para 2025, incluindo despesas com pessoal, assim como juros e encargos da dívida. Sobre a dívida consolidada líquida, houve um aumento de dezembro de 2023 (R$ 739,1 milhões) para abril de 2024 (R$ 926,219 milhões).
A LDO proposta pelo Poder Executivo prioriza 26 projetos estratégicos, dentre eles: o aumento da cobertura da atenção primária, redução do tempo de espera para consultas especializadas e exames, diminuição da distorção idade-série, ampliação da oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, plano municipal de proteção à primeira infância, construção de unidades habitacionais, implantação da avenida perimetral, licitação do transporte público, assim como a aprovação do novo plano diretor urbano de Aracaju.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende o modelo orçamentário brasileiro, que é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No caso da LDO, uma de suas principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Também é papel da LDO proporcionar um ajuste nas ações governamentais e selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.