Câmara de Aracaju recebe secretário municipal de Educação para prestar informações sobre a compra de notebooks
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (12/11), a Câmara de Vereadores de Aracaju recebeu o secretário municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades na compra de mais de 20 mil notebooks destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A convocação foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da CMA.
Entenda como foi a prestação de contas
Durante a sessão, o secretário Ricardo Abreu fez uma apresentação sobre a legalidade e regularidade do processo licitatório, realizado por meio do pregão eletrônico nº 102/2023.
Após a fase de lances, a classificação ficou assim: a empresa MULTILASER apresentou uma proposta de R$ 89.193.272,93; a BRASINOX, de R$ 143.325.000,00; e a empresa Roberto Carlos da Silva Telecomunicações, de R$ 155.500.000,00. No entanto, a MULTILASER foi desclassificada por não atender três itens técnicos obrigatórios do edital. Com isso, a segunda colocada, BRASINOX, foi convocada e o valor negociado foi de R$ 143 milhões.
O secretário informou que a MULTILASER recorreu ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, solicitando medida cautelar. Após auditoria, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades no processo de desclassificação da empresa.
Ricardo Abreu também apresentou as especificações técnicas dos notebooks educacionais, que utilizam plataformas como Bluedu e Inicie, além de recursos de rastreamento e bloqueio remoto em caso de extravio.
O que disseram os vereadores?
Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas. Elber Batalha (PSB) elogiou o secretário e destacou que "o material da Multilaser está envolvido em escândalos pedagógicos na rede estadual de São Paulo", reforçando que a licitação foi conduzida por técnicos e não pelo prefeito Edvaldo Nogueira. "Minha posição de não assinar essa CPI é porque o Judiciário já indeferiu todos os reclames da empresa Multilaser", afirmou.
O vereador Prof. Bittencourt (PDT) criticou a iniciativa do vereador Isac Silveira de coletar assinaturas para uma possível CPI e elogiou a qualidade dos equipamentos. Já o vereador Sgt. Byron (MDB) destacou: "Fomos muito questionados sobre a abertura de uma CPI, mas vimos seu trabalho nesses dois anos, com muito compromisso e responsabilidade. Valeu a pena esperar sua apresentação e ver a transparência do processo".
Isac Silveira (União Brasil) defendeu a instalação da CPI, apontando estranhezas na desclassificação da empresa que apresentou o menor valor. “Me estranha que pessoas do direito acham que isso é pessoal. Uma pessoa da equipe da secretaria da educação realizou uma denúncia pública e a partir disso, sentimos a necessidade de realizar essa CPI”. Ele também questionou o fato de o preço unitário dos notebooks ter permanecido o mesmo, mesmo com a compra de um grande volume.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos), que assinou a CPI ao lado de Isac, ressaltou que “nosso papel é fiscalizar. Esse ato não cria demérito e sim, representa o nosso papel. A Licitação propõe a compra de 50 mil notebooks, porém, a rede municipal de Aracaju não tem esse quantitativo de alunos”, ressalta.
O Vereador Camilo Daniel (PT) também assinou a CPI, mas disse que “penso que o trabalho da Câmara Municipal é um papel que nos cabe. Hoje, consegui verificar a qualidade dos equipamentos e talvez, hoje, eu não tivesse assinado o documento para a abertura da CPI”, destacou. Joaquim da Janelinha (PDT) parabenizou o secretário, destacando que a educação em Aracaju está passando por uma revolução.
A presidente da Comissão de Educação, vereadora Sônia Meire (PSOL), enfatizou a importância do acompanhamento das denúncias e questionou quando os notebooks serão totalmente entregues, mencionando os desafios ainda presentes na educação.
Considerações do secretário
Em resposta aos questionamentos, Ricardo Abreu informou que já havia enviado ao Ministério Público Estadual as primeiras respostas relacionadas à denúncia feita pelo vereador Isac Silveira. Ele também mencionou que o ex-servidor da Secretaria de Educação que realizou a denúncia foi exonerado por má conduta e que há um inquérito em andamento na Polícia Civil. Além disso, o secretário disse que não existe “absolutamente nenhum indício de má gestão do processo licitatório", completou.
O Diretor do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Aracaju, Dr. Walter Júnior, explicou que a MULTILASER foi desclassificada por não atender a três exigências do edital: a memória RAM mínima de 8 GB, a presença de webcam integrada ao gabinete e a comprovação de conformidade com a portaria 170 do INMETRO.
Ricardo Abreu esclareceu que a licitação deu margem à interpretação de que seriam comprados 50 mil notebooks, mas, na verdade, a previsão é de 26 mil. Até o momento, 16 mil notebooks já foram entregues a 36 escolas, e 46 unidades escolares estão aptas a receber o equipamento.
Entenda o histórico
O Vereador Isac Silveira (União Brasil) anunciou que estava a uma assinatura de distância para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Segundo o parlamentar, as investigações são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
A primeira CPI proposta visava apurar indícios de direcionamento e sobrepreço na licitação de notebooks e plataformas realizadas pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O foco está no Pregão Eletrônico nº PE 102/2023 e na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, que envolvem um montante de R$ 143.010.450,00.