Câmara de Aracaju recebe secretário da Fazenda Municipal para prestação de contas
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (07/03), a Câmara de Vereadores de Aracaju recebeu o secretário da Fazenda do município, Jeferson Passos, para esclarecer sobre o último quadrimestre, no que se refere ao cumprimento das metas fiscais, a partir da determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a apresentação, o principal destaque dado pelo secretário diz respeito ao total de investimentos em 2023, que ultrapassaram 330 milhões de reais. Esse foi o maior valor investido desde 2009 e representa um aumento de mais de 80 milhões de reais em comparação a 2022.
O que disseram os vereadores?
O vereador Vinicius Porto (PDT) ressaltou que o secretário trouxe um dado interessante ao apontar mais de 300 milhões de reais em investimentos. “Já passamos por momentos tão difíceis por conta da pandemia, mas hoje, graças a uma boa gestão, estamos crescendo”, apontou.
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) questionou sobre o empréstimo para as construções de obras no bairro Santa Maria. O secretário explicou que o município, em janeiro, recebeu a autorização para realizar as obras. “As ordens de serviços serão dadas em março e em abril, 18 das 23 obras previstas terão início, inclusive, no Santa Maria”, explicou.
O vereador Professor Bittencourt (PDT) solicitou que Jeferson comentasse os investimentos feitos na zona de expansão e os impactos que trariam para a cidade. “Lembro que o senhor comentou aqui, em outra oportunidade, que o volume de investimentos que está sendo aplicado na zona sul, a zona de expansão, implicaria um crescimento real na valorização daquele entorno, um retorno muito expressivo para Aracaju”.
O secretário explicou que “previmos que o volume de investimento de 500 milhões de reais do BRICS iria gerar uma valorização de 4 bilhões de reais dentro da área de investimento. A valorização de uma avenida pode chegar a 600%. Também percebemos um impacto positivo no PIB e isso tem impacto na geração de emprego e renda”, explicou.
O vereador Pastor Diego (PP) cumprimentou o secretário destacando a experiência e conhecimento dele acerca das finanças do município. “Pelo que entendi, foi notório o aumento de receitas esse ano no município de Aracaju em que pese o susto que foi no Brasil inteiro a queda no repasse de FPM, mas percebi que houve uma recomposição que finalizou com um repasse maior que no ano anterior. ”
O Pastor Diego questionou, diante do aumento de receita, a situação da margem de comprometimento do município em relação aos empréstimos que foram adquiridos nos últimos anos e pediu que Jeferson fornecesse um panorama relativo aos recursos do orçamento municipal, que podem ser remanejados sem a autorização do Poder Legislativo, aprovados com percentual de 18% pela CMA.
O Secretário da Fazenda explicou que “as receitas próprias do município apresentaram um crescimento de 10%. Especificamente em relação ao FPM, foi nele que tivemos o pior comportamento entre as receitas. O crescimento de 4,2% é menor que a variação da inflação, que foi 4,67%. Tínhamos uma previsão do crescimento do FPM para 2023 que seria a inflação mais 2%. As medidas adotadas ao longo da desoneração fiscal impactaram o desempenho do município em relação ao FPM. A recomposição que o Governo Federal fez ao final do ano ajudou, não há o que se questionar, foi justa, mas deixamos de ganhar o reflexo do crescimento econômico sobre a receita federal”, declarou o secretário.
O vereador Sargento Byron (Republicanos) perguntou ao secretário sobre a previsão de recursos para emendas impositivas. “ No ano de 2022, os vereadores aprovaram uma lei que versa sobre as emendas impositivas. Nesse ano, fizemos os aportes e indicações. Queria entender se, nesse momento, iremos executar essas emendas, se existe essa previsão no orçamento”.
Segundo Jeferson Passos, existe dotação orçamentária para execução das emendas. “Todas aquelas cujos processos licitatórios tinham sido concluídos dentro do exercício de 2023 já foram empenhadas no nome do licitante vencedor e foram inscritas em restos a pagar. Com a lei recentemente aprovada, dando um limite de 18%, e que conta com um dispositivo explícito para garantir a execução dessas emendas, não há nenhum impedimento do ponto de vista orçamentário e financeiro. À medida que cada licitação for concluída, estará na programação financeira. Lembrando que não é a Secretaria de Finanças que libera a emenda, fazemos a liberação da parte financeira na reta final”, finalizou Jeferson Passos.