Câmara de Aracaju recebe Projetos de Lei do Executivo Municipal

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) esteve, na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju para entregar Projetos de Lei para serem apreciados pelos vereadores. No total, são nove Projetos, de autoria do Executivo Municipal, que abordam questões sociais.

Dentre os projetos, estão o de criação da primeira escola em tempo integral no município, a ser inaugurada em março; o de renegociação de dívidas de IPTU ou INSS; e o de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

“São nove projetos que nós trouxemos hoje aqui para a Câmara e que são muito importantes. Destaco o da criação da primeira escola em tempo integral no município e que precisa de uma legislação para que a gente possa fazer a contratação e estabelecer o critério remuneratório dos professores. Outro projeto é o que vai permitir uma renegociação de quem tem dívida com o município, seja de IPTU ou ISS, diminuindo juros e multas em até 90%”, ressaltou o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

O chefe do Executivo Municipal também comentou sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão do IPTU e que prevê que “pessoas que ganham até dois salários mínimos e têm um imóvel até 160 mil reais são isentas”. O prefeito de Aracaju ainda esclareceu que “são projetos importantes que tenho certeza que vão melhorar a vida das pessoas”.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), assinalou que “são projetos muito positivos. São várias situações que o prefeito traz no dia de hoje para que os parlamentares possam analisar muito em breve, dando mais uma resposta positiva a toda a sociedade”.

Os vereadores Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Joaquim da Janelinha (Pros), Breno Garibalde (União Brasil), Cícero do Santa Maria (Podemos), Sargento Byron (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Pastor Diego (PP) e Nitinho (PSD) acompanharam a entrega dos Projetos de Lei no gabinete da Presidência.