Câmara de Aracaju realiza audiência pública sobre a LDO
Foto: Gilton Rosas
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Estiveram presentes na audiência o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, e o coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, que esclareceram dúvidas dos vereadores e apresentaram as prioridades, diretrizes e metas da administração municipal para o próximo exercício.
A LDO estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos.
O coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, detalhou o conteúdo do Projeto de Lei e esclareceu os conceitos que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LDO surgiu na Constituição de 1988 e a sua composição foi criada ao longo dos anos. Nos anos 2000 ela foi aprimorada com a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO já surgiu compreendendo metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO precisa ter o equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativa ao controle de custos e à avaliação dos resultados, além de outros critérios”, explicou.
O coordenador também apresentou aos parlamentares o Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Aracaju. “São cinco eixos que englobam ideias inovadoras para a atual gestão e direcionam as ações prioritárias: Tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa; Promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentável; Promover o desenvolvimento humano e social; Garantir a excelência na prestação dos serviços públicos; e assegurar o protagonismo do munícipe na Gestão e nas Políticas Públicas”.
Ainda durante a audiência, José Leilton apresentou dados de cada ano com valores referentes aos índices econômicos, a projeção de receitas e despesas, a dívida pública municipal, os resultados primários e nominais, além dos principais anexos da LDO e as prioridades para 2019. Com relação a projeção das receitas e despesas, o secretário destacou que em 2018 os valores totais das receitas orçamentárias estão iguais aos das despesas, sendo R$ 2.323.169.215 cada. Em 2019, as despesas e as receitas também estão estimadas para ser de mesmo valor, com a previsão de chegar a R$ 2.338.355.904.
Vereadores
De acordo com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a audiência teve como objetivo central dar conhecimento aos parlamentares e a população sobre o encaminhamento da Lei que ditará a perspectiva de manutenção dos investimentos na área de educação, saúde e demais áreas sob a responsabilidade do Município. "Como presidente da Comissão de Finanças propomos que a LDO fosse discutida de forma aberta para toda a população que desejasse participar. Acredito que até o final dessa semana emitiremos um parecer junto aos demais membros da comissão para que a Lei seja votada o quanto antes neste plenário". completa.
O secretário da Seplog, Augusto Fábio, respondeu os questionamentos dos vereadores. Iran Barbosa (PT) falou sobre suas preocupações com relação aos investimentos em educação. “Vi que no planejamento estratégico para 2019 haverá a implementação do Plano de Saneamento Básico e não vejo referência sobre a valorização e investimentos educacionais, com mais qualificação profissional, plano de carreira e reajuste salarial, esses itens não estão sendo tratados como prioridades”, questionou.
O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de se garantir diretrizes que permitam o reajuste salarial dos servidores municipais. "O Município tem uma folga no tocante ao comprometimento da receita corrente líquida em relação às despesas com pessoal, e isso deve ser considerado para que a Administração Municipal assegure a revisão geral anual definida na Constituição para os salários dos servidores, que estão vivendo com os mesmos salários desde 2016", alertou.
Iran discutiu, também, a situação previdenciária do Município, questionando a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados do Poder Legislativo e denunciando a utilização de recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino como fonte de pagamento dos aposentados do Magistério. "Temos que garantir o pagamento dos aposentados e aposentadas do Serviço Público Municipal e, para tanto, temos que tratar de forma adequada as fontes de pagamento dos referidos proventos, sem desvios e distorções", advertiu o vereador.
Américo de Deus (Rede) e Isac Silveira (PCdoB) perguntaram sobre o reajuste salarial dos servidores. Elber Batalha (PSB) questionou sobre a projeção para pagamentos de precatórios e para a majoração do valor das Requisições de Pequeno Porte. Outro questionamento de Elber foi relacionado a Licitação de Transporte Público, se será realizado neste ano. Anderson de Tuca também questionou sobre a Licitação do Transporte Público e perguntou ainda qual o impacto para o município com relação ao empréstimo de 9 milhões adquiridos pela PMA.