Câmara de Aracaju finaliza apreciação das emendas do PPA
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quinta-feira, 16, os vereadores finalizaram a apreciação das emendas protocoladas ao Plano Plurianual (PPA). No terceiro dia de análise das emendas foram apreciadas 32 emendas, sendo 21 aprovadas, três rejeitadas e oito retiradas.
Ao todo, durante os três dias de sessão, foram analisadas 72 emendas, sendo 36 aprovadas. Das proposituras aprovadas cinco foram de Emília Corrêa (Patriota), 13 da Professora Ângela (PT), seis de Ricardo Marques (Cidadania), três de Breno Garibalde (DEM), uma de Pastor Diego (PP), duas de Linda Brasil (PSOL), uma de Sargento Byron (Republicanos), duas Binho (PMN), uma de Isac Silveira (PDT), uma de Sheyla Galba (Cidadania) e uma de Eduardo Lima (Republicanos).
O que é PPA?
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
Confira as emendas aprovadas
As emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram subdivididas nas seguintes áreas: educação, saúde, esporte, social, cultura, transparência, meio ambiente, alimentação, obras e servidor público.
Educação
O vereador Ricardo Marques foi o autor da emenda nº 33, que trata sobre a implantação dos projetos estratégicos P10.1 E p10.2; A professora Ângela apresentou as emendas nº 47, 52 e 54, a primeira trata sobre a implantação e o aumento da utilização de bibliotecas; a segunda trata sobre o investimento e desenvolvimento do ensino público; a terceira trata sobre previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju.
A emenda nº 60, de autoria do vereador Pastor Diego, inclui o Programa de Saúde Emocional nas escolas da Rede Municipal de Aracaju.
Saúde
A emenda nº 59, de autoria da vereadora Sheyla Galba, inclui o Programa de Navegação dos Pacientes com Neoplasia Maligna ao PPA.
Esporte
A emenda nº 37, do vereador Sargento Byron, trata sobre fomentar o acesso ao esporte paradesporto, à cultura e o lazer. A emenda nº 40, de autoria de Binho, dispõe sobre o fomento do esporte, lazer e políticas públicas para o idoso.
Cultura
O vereador Binho também apresentou a emenda nº 1 que estabelece a promoção e o fomento da cultura, em especial das quadrilhas juninas. De autoria da vereadora Professora Ângela, a emenda nº 50 trata sobre a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural.
Servidor
De autoria da vereadora Emília Corrêa foram aprovadas as emendas 9 e 15, a primeira trata sobre a finalização de contratos emergenciais e a contratação de servidores efetivos mediante concurso público; a segunda dispõe sobre o esforço orçamentário para promover revisão geral da remuneração dos servidores de Aracaju.
A emenda nº 36, de autoria do vereador Isac, dispõe sobre a aplicação sobre a aplicação de piso salarial profissional dos agentes de saúde e de combate à endemias. As emendas 41 e 42, de autoria da Professora Ângela, dispõe sobre a valorização do servidor público;
Obras
A vereadora Emília Corrêa apresentou as emendas 10 e 19, a primeira trata sobre a promoção de programa de obras de drenagem pluvial e de prevenção a enchentes em locais em situações de risco em Aracaju; A segunda trata sobre a construção de creches públicas municipais;
De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda nº 26 trata sobre a implantação dos semáforos inteligentes com, com uma instalação de central de controle;
O vereador Breno Garibalde teve aprovadas as emendas 65, 67 e 68, a primeira trata sobre a suplementação do valor destinado ao Projeto Estratégico ‘Identificação e Regularização da Rede de Drenagem (Canais e Rios); a segunda expande a Coleta Seletiva para todos os bairros de Aracaju através do Projeto Estratégico ‘Avanço na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos; o terceiro trata de melhorias das calçadas de Aracaju através do Programa ‘Urbanização e Acessibilidade de Aracaju-PEGM.
Transparência
A vereador Emília Corrêa também apresentou a emenda de nº 14. O documento trata sobre a publicização dos atos do Poder Executivo por meio de site oficial do município. O vereador Ricardo Marques apresentou a emenda nº 30, que prevê a observação dos princípios da administração pública.
A emenda nº 35, de autoria de Ricardo Marques, trata sobre a disponibilização no Portal da Transparência, indicando a evolução do cumprimento de Programas e Leis.
Social
De autoria do vereador Ricardo Marques as emendas 28 e 29 buscam melhorias na área social. A primeira trata sobre a priorização do atendimento à pessoa com deficiência, portadores de doenças graves e idosos; a segunda trata sobre assegurar aos indivíduos a dignidade da pessoa humana e buscar ser referência na adoção de políticas públicas relacionadas à saúde e à educação.
A emenda nº 39, de autoria do vereador Eduardo Lima, trata sobre mudanças e melhorias no âmbito da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS). A professora Ângela também apresentou a emenda nº 43, que trata da promoção, fortalecimento e criação de políticas públicas municipais de combate ao racismo institucional ou estrutural.
A parlamentar também aprovou as emendas nº 44, 45 e 51. A emenda 44 trata sobre a elaboração e implantação de Programa Municipal de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+; a emenda 45 promover a elaboração e implantação de Programa Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher; e a emenda 51 trata sobre a promoção de criação da política pública permanente de renda básica municipal como forma de garantir o mínimo existencial
Meio Ambiente
A professora Ângela apresentou a emenda 46, que trata sobre a estruturação de um Programa Municipal de Restauração Florestal em áreas de preservação e de reserva legal; A emenda nº 58, de autoria da vereadora Linda Brasil, trata sobre a destinação de recursos para a implantação de energia solar em prédios públicos oriundo do Programa Aracaju mais Resiliente e Sustentável.
Alimentação
As emendas 48 e 49, de autoria da vereadora Professora Ângela, foram aprovadas. A emenda 48 trata sobre o fortalecimento de políticas de comercialização e abastecimento da agricultura familiar e comunidades tradicionais; e a emenda 49 trata sobre o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE).