Câmara de Aracaju discute e aprova mais de 10 Projetos de Lei
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (12/03), durante a 12ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram e aprovaram 12 Projetos de Lei e 09 requerimentos. Dentre os Projetos de Lei aprovados, 02 estão em redação final, 09 em 2ª discussão e 1 em 1ª discussão.
Dois projetos seguem para sanção ou veto do Prefeito
O projeto de lei nº 268/2021, da vereadora Emília Corrêa (PRD), foi aprovado em redação final e cria o Cicloturismo na Programação Turística do município de Aracaju. Segundo o PL, o Cicloturismo tem os objetivos de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, sustentável, gastronômico, de aventura e contemplativo, além de melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física.
A atividade também colabora para a valorização da cultura, promoção da mobilidade urbana e acessibilidade, assim como o desenvolvimento dos arranjos produtivos e movimentação da economia, motivando novos investimentos e novas estratégias para agregar valor aos serviços e produtos da cadeia produtiva local e regional.
Outro projeto aprovado em redação final foi o de nº 284/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que reconhece o grupo de música antiga ‘Renantique’ como patrimônio cultural material e imaterial de Aracaju.
O Conjunto de Música Antiga Renantique é um grupo independente e pioneiro na pesquisa, prática e divulgação da Música Medieval e Renascentista da Europa Ocidental no Estado de Sergipe, expandindo seu repertório, nos últimos anos, para a música do Brasil Colonial e Imperial e do Nordeste Armorial. Inserido no Movimento de Música Antiga, o Renantique baseia-se na Performance Instruída Historicamente, utilizando documentos de época e cópias autênticas dos instrumentos dos períodos correspondentes.
09 projetos de lei são aprovados em 2ª discussão
A Câmara de Vereadores também aprovou 09 projetos de lei em 2ª discussão. Após essa aprovação, o projeto segue para redação final. Um dos projetos aprovados foi do vereador Breno Garibalde (União Brasil), nº 193/2022, que proíbe a oferta de “embutidos” e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal.
O PL nº 238/2022, de autoria do vereador Binho (PMN), também foi aprovado e dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de educação física no programa de saúde da família.
Outro projeto aprovado foi do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), de nº 281/2023, que reconhece a utilidade pública do oratório festivo São João Bosco (Oratório do Bebé). Já o PL nº 299/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), reconhece o Chorinho do Inácio como patrimônio cultural de natureza imaterial de Aracaju.
09 requerimentos foram aprovados
Durante a sessão legislativa, 09 requerimentos foram aprovados. Um deles, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), solicitou a realização de uma Sessão Especial no dia 02 de abril, em comemoração ao Dia Mundial do Autismo.
O vereador Prof. Bittencourt (PDT) também solicitou um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, no dia 13 de março, para debater sobre o “Programa Municipal de fomento ao Graffiti”.
Em urgência, o vereador Milton Dantas (PDT) solicitou 03 requerimentos, um deles, para discussão e votação do PL nº 320/2023, que estabelece diretrizes para proteção e atuação integral aos órfãos de feminicídios em Aracaju.