Câmara de Aracaju derruba veto a PL de Lucas Aribé e beneficia pessoas surdas

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubou nesta terça-feira, 8, por 13 votos a 1, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei nº 369/2017, de autoria de Lucas Aribé (PSB). O PL institui a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no serviço público municipal, por meio de uma plataforma digital de videoconferência. No veto, Edvaldo alegou que a iniciativa geraria despesas e tratava de criação, estruturação e atribuições de secretarias, algo que precisa ser de iniciativa do Poder Executivo.

“Vencemos uma dura batalha política em favor das pessoas com deficiência auditiva e isso só foi possível porque os colegas parlamentares fizeram valer o mandato e votaram em favor de todos os cidadãos surdos, de toda essa gente que, diante de um serviço público sem o mínimo de acessibilidade, têm os seus direitos usurpados por conta de diversas barreiras, dentre elas, a barreira da comunicação”, comenta Lucas Aribé.
“É um absurdo que, em pleno Século 21, num tempo em que a inclusão é palavra de ordem em todo o mundo, cidadãos aracajuanos que têm deficiência auditiva sejam privados do direito à educação, corram risco de morte nas unidades de saúde, fiquem impossibilitados de pedir um socorro policial apenas porque a Prefeitura acha dispendioso contratar intérpretes da Libras e comprar webcans para disponibilizar nos órgãos públicos. Esta realidade precisa mudar, o PL 369 é um passo importante neste sentido e deveria ser encarado como uma sugestão de melhoria para a administração municipal”, acrescenta Lucas.

Durante os debates sobre o veto, Aribé chegou a apresentar o exemplo da cidade de São Paulo, que tem cerca de 120 mil pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais. Na capital paulista, a Prefeitura acaba de reinaugurar uma central de intermediação da Libras e os cidadãos com deficiência auditiva podem acionar o serviço de forma presencial ou por videoconferência em um aplicativo.
No último dia 3 de abril, data em que tomou posse como presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Federal, a deputada por São Paulo Mara Gabrilli (PSDB), sensibilizada com a luta do vereador Lucas Aribé, enviou um vídeo aos parlamentares aracajuanos em que pedia o apoio na derrubada do veto. 

“Quando fui vereadora em São Paulo fiz uma lei semelhante e funciona muito bem. Como a cidade é muito grande, o serviço de tradução passou a ser ofertado por meio de webcam, ficou muito mais barato e possível de fazer. Hoje, no Brasil, a quantidade de pessoas surdas é muito grande e a maioria delas não sabe ler nem escrever em português, só se comunica por meio da Libras. E vocês acham que a gente tem o direito de subtrair desses cidadãos o direito à comunicação? Não, a gente precisa mudar isso no nosso país”, apelou Gabrilli.