Câmara de Aracaju aprova projeto para reabilitação bucal nos postos de Saúde
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 15, a 5ª Sessão Ordinária e os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 92/2017, de autoria do vereador Soneca (PSD), que dispõe sobre a política municipal da saúde bucal e institui o Programa Aracaju Mais Sorridente, destinado à reabilitação bucal nos postos de saúde da Capital assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também, em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o PL 272/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para veículos oficiais do Conselho Tutelar do município de Aracaju.
Outra propositura aprovada do vereador Fábio Meireles foi o PL 180/2018. O projeto reserva às pessoas provenientes de abrigos, albergues ou casas de acolhimentos do município de Aracaju e que estejam inseridas em programas de assistência social unidades habitacionais populares dos programas implantados pelo executivo municipal.
VIOLÊNCIA
Os parlamentares também aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 49/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que veda a nomeação, no município de Aracaju, para cargos em comissão de pessoas condenadas no âmbito da Lei federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
DESDE 2019
Em tramitação na CMA desde o ano de 2019, o Projeto de Lei 118/2019, de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT), entrou na pauta e foi aprovado pelos parlamentares. A propositura torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas, de cartaz com informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente.
O autor da matéria agradeceu a nova gestão por colocar o projeto em pauta. “Desde 2019, eu venho pedindo para que ele entrasse na pauta e agradeço ao presidente Ricardo Vasconcelos por ter atendido o meu apelo e colocado em votação”, destacou Vinicius Porto.
OSTOMIZADOS
De autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), foi aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 134/2021, que dispõe sobre a dispensa aos ostomizados, nos transportes púbicos, a passarem pela catraca dos referidos veículos no âmbito do município de Aracaju.