Câmara de Aracaju aprova projeto de Lei que dá benefícios aos servidores da Casa
Foto: Gilton Rosas
Nesta quarta-feira, 13, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei complementar 169/2019 e garante aos servidores públicos da CMA a concessão de triênio de 5% do vencimento a cada 3 anos de efetivo exercício e a retirada da exigência de 40h para servidores efetivos para receberem auxílio-alimentação.
Alterações realizadas
Referente à Lei Complementar Municipal nº 169, que rege a organização administrativa da Câmara de Aracaju, houve mudança no art. 100, que propõe o adicional de 5% do vencimento a cada 3 anos de efetivo exercício. Também houve mudança no art. 147, § 21, o qual retira a exigência da carga horária mínima de 40 horas para o recebimento do auxílio-alimentação. Dessa forma, todos os servidores efetivos terão acesso a esse direito.
Como votaram os vereadores?
No plenário, 18 vereadores estavam presentes e votaram a favor das mudanças. Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), “estamos indo na contramão do que as outras esferas do poder querem fazer. Estamos prestigiando os servidores, vamos conceder outros direitos. Os servidores fazem a CMA ser uma instituição cada vez mais forte e representam os interesses do povo de Aracaju”.
O parlamentar Vinícius Porto (PDT), destacou que “ajudar os servidores não tem preço”. O vereador Isac (PDT) reforçou que “cumprimos o papel em reconhecer a importância de fazer com que o servidor permaneça nessa casa”. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) pontuou que “temos a honra de votar em algo que traz a valorização e reconhecimento dos servidores desta casa”. A vereadora Sônia Meire (Psol) reforçou que ficou “muito feliz de participar de uma legislatura que garante o direito dos trabalhadores. Nossa luta é garantir direitos”.
O vereador Sargento Byron (Republicanos) parabenizou o presidente e destacou que “essa gestão, antecedida pelo ex-presidente Nitinho, chegou a esse ponto de trazer a esses servidores a garantia de permanência nesse trabalho”. O vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que a CMA só tinha realizado concurso antes da Constituição de 1988. “Estamos na rota do progresso de pessoas compromissadas com as políticas progressistas. Temos que combater o discurso de desvalorização dos servidores públicos”.
O vereador Milton Dantas (PDT) reforçou a importância dessa ação e destacou que fica “muito feliz em votar a favor da classe trabalhadora desta casa”. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) afirmou que “quem mais trabalha são os funcionários e por isso, parabenizo pelo projeto”. O vereador Zezinho do Bugio (PSB) disse que sabe “o que é ser reconhecido e tenho certeza que os servidores estão sendo reconhecidos por essa gestão”.
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) lembrou da importância da realização do concurso público, proposto pelo vereador Nitinho (PSD). “É muito importante estabelecer a motivação necessária para os servidores desta casa. A Câmara se diferencia e isso é bom”.
A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) disse que “estamos mostrando que é capaz valorizar o servidor público”. O vereador Pastor Diego (PP) reforçou a importância dessa votação, assim como parabenizou os servidores públicos e a atual gestão.