Câmara de Aracaju aprova LOA 2022
Foto: César de Oliveira
Os vereadores de Aracaju concluíram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação iniciou na quinta-feira, 23, e seguiu até o início da madrugada de sexta-feira, 24. Durante a 119ª Sessão Ordinária, o Plenário analisou 28 emendas, sendo 14 rejeitadas, seis aprovadas e oito retiradas.
O Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, foi aprovado em 2ª e 3ª votação e Redação Final. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$2,95 bilhões. Ao todo, foram protocoladas 180 emendas.
Dentre as emendas aprovadas, estava a de nº 28, de autoria da Professora Ângela (PT), que garante o reajuste do piso salarial aos professores do magistério municipal. Também referente ao servidor, foi aprovada a emenda 176, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de endemias.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis