Câmara de Aracaju aprova em 1ª votação PL que autoriza Município a criar Fundo Penitenciário
Foto: Gilton Rosas
De autoria do vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), o Projeto de Lei, aprovado em primeira votação, nessa quinta-feira, 15, visa criar o Fundo Municipal Penitenciário, que tem como objetivo a elaboração de ações, projetos e programas que assegurem políticas públicas de proteção, capacitação e inclusão de pessoas egressas do Sistema Prisional nos diversos segmentos da sociedade aracajuana.
O Fundo será uma espécie de unidade orçamentária, responsável por receber e distribuir recursos financeiros para a realização de políticas públicas voltadas ao processo de ressocialização social e de enfrentamento à vulnerabilidade social. “É um fundo muito importante. Por meio dele, a prefeitura vai buscar garantir recursos para serem aplicados na construção de programas e projetos que ajudem, principalmente, as mulheres ex-penitenciárias com iniciativas que vão fazer com que essas pessoas encontrem novos destinos, destinos com oportunidade e longe da criminalidade”, explicou Byron.
De acordo com um estudo inédito elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 21% dos egressos voltam ao mundo do crime em até 1 ano. Para o vereador, um dos grandes desafios é capacitar esses cidadãos para o mercado de trabalho. “É desafiador. Porque essas pessoas saem do sistema estigmatizadas e são excluídas socialmente. A ideia do fundo é fazer com que ele sirva de ferramenta de inclusão, conscientização e oferta de oportunidades, como é o caso da capacitação e geração de iniciativas de fomento ao emprego”, ressalta Byron.
Apoio às vítimas
O fundo também terá um papel estratégico no que se refere ao investimento em políticas públicas que objetivem garantir apoio às vítimas do crime em Aracaju. “Além de ter o objetivo de ajudar a tirar os egressos dos caminhos do crime, esse fundo ainda cumpre um papel de ajudar as pessoas que foram vítimas desse sistema perverso e violento. Então, temos essa preocupação, também, com a vítima. Queremos que os recursos desses fundos também sejam direcionados para ações que acolham essas vítimas, garantam assistência e acompanhamento para que essas pessoas superem essas situações que causam, muitas vezes, traumas severos”, pontuou.