Câmara de Aracaju aprova 7 proposituras nesta quinta-feira, 7
Foto: Gilton Rosas
O Plenário Vereador Abrahão Crispim, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciou na manhã desta terça-feira, 7, sete proposituras, todas elas Projetos de Lei e em Redação Final.
O Projeto de Lei nº238/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no calendário oficial do município de Aracaju, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº161/2021, que reconhece de Utilidade Pública à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste - Adra Leste. O PL é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania).
Já o Projeto de Lei nº124/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos do município de Aracaju, foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fábio Meireles (PSD), Pastor Diego (PP) e Eduardo Lima (Republicanos).
Vale ressaltar que os sete Projetos de Lei aprovados hoje na Câmara de Aracaju agora irão para a sanção do Poder Executivo.