Câmara de Aracaju aprova 25 proposituras nesta quinta-feira, 13
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira, 12, o parlamento municipal aprovou 25 proposituras na 46ª Sessão Ordinária. Foram 15 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 4 requerimentos e 5 moções.
Projeto de Lei foi aprovado em Redação Final em regime de urgência
O Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira, que denomina “Campo de Futebol Manoel Cardoso Aragão” o campo de futebol sem nome localizado na Praça Poeta Clodoaldo de Alencar, no Conjunto Senador Leite Neto, foi aprovado em redação final. Com isso, ele segue para sanção ou veto do prefeito.
15 projetos de lei foram aprovados em 1ª discussão
De autoria do vereador Elber Batalha, o PL nº 353/2023 institui o protocolo municipal antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas, em todo o território municipal, a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Consideram-se estabelecimentos de grande circulação de pessoas os supermercados, hipermercados, shoppings centers, lojas, grandes estabelecimentos comerciais, universidades, órgãos públicos, restaurantes, casas de shows, baladas, bares, teatros e demais estabelecimentos de lazer similares, com 10 funcionários ou mais.
O projeto prevê que são indispensáveis ações de auxílio às autoridades policiais e órgãos de combate à intolerância no acolhimento de potenciais vítimas e na apuração e investigação das denúncias de racismo ou violência em estabelecimentos comerciais e suas dependências, incluindo agilidade no auxílio da coleta de provas, a facilitação da identificação de potenciais testemunhas e a determinação do acesso das autoridades policiais, das vítimas e seus representantes às imagens de câmeras de segurança ou outros meios de identificação dos suspeitos.
O Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do ex-vereador Fábio Meireles, foi aprovado em primeira discussão. O PL estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do vereador Professor Bittencourt, que declara o Grupo Teatral Imbuaça e sua sede como Patrimônios Culturais da cidade de Aracaju. Fundado em 28 de agosto de 1977 com o nome "Aspektro", o Grupo Teatral Imbuaça persiste, depois de quarenta e cinco anos de atividade, na pesquisa teatral fundamentada na literatura de cordel e outros elementos da cultura popular que são a base da nossa identidade. No currículo do Imbuaça, nome que homenageia Mane Imbuaça, embolador e artista popular, traz importantes conquistas, conferindo-lhe uma posição de referência como um dos grupos de teatro de rua mais antigos do Brasil.
De autoria do vereador Ricardo Marques, foram aprovados quatro projetos de lei em 1ª discussão: o Projeto de Lei nº 14/2023 institui o Dia Municipal do Voto Livre e Consciente e inclui a Semana Municipal de Conscientização contra a Compra de Votos no calendário oficial de Aracaju. O PL nº 8/2024 institui o selo “Autista a Bordo” em Aracaju. Já o PL nº 21/2024 altera a redação do artigo 1º da lei nº 5.738, de 14 de julho de 2023, que institui o Dia Municipal da Literatura Aracajuana. O objetivo desta modificação para o dia 7 de junho é homenagear Tobias Barreto de Meneses, que nasceu na vila sergipana de Campos, em 7 de junho de 1839.
Por fim, o PL nº 22/2024 altera a redação da ementa da lei nº 5.788, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo o número de telefone da guarda municipal para possibilitar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência sexual no transporte público coletivo de Aracaju.
De autoria da vereadora Sheyla Galba, foi aprovado o PL nº 341/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracaju o “Janeiro Verde Piscina”, mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero.
De autoria do vereador Isac Silveira, o PL nº 346/2023 institui no calendário oficial do município de Aracaju o Dia Municipal da Grafotécnica. A data será celebrada no dia 10 de outubro. A “Grafoscopia”, também denominada “grafotécnica”, caracteriza-se como a ciência responsável pela análise pericial da escrita, atribuindo em seu aval veracidade, falsidade ou a autoria gráfica do documento.
Já do vereador licenciado, Nitinho Vitale, foi aprovado o PL nº 426/2023, que reconhece de utilidade pública o grupo “Criliber - Criança e Liberdade”, formado por moradores da Maloca, primeira comunidade quilombola urbana de Sergipe e segunda do Brasil.
Foram aprovados também dois projetos de lei de autoria do vereador Sargento Byron: o PL nº 413/2023, que dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos finais de semana e feriados nas escolas públicas municipais de Aracaju, com o nome Programa “Vem pra Quadra”; e o PL nº 424/2023, que institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do município de Aracaju, a ser comemorado anualmente na data de 25 de abril.
Por fim, de autoria da vereadora Emília Corrêa, também foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro é o PL nº 335/2023, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao esporte paralímpico, a ser comemorada anualmente na semana correspondente aos dias 21 e 22 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, respectivamente.
Já o PL nº 51/2024 dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes públicos de Aracaju, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas. O projeto, de autoria da vereadora Emília Corrêa, busca instituir um programa de incentivo à inserção digital do idoso, reconhecendo a importância de proteger e promover os direitos fundamentais dessa parcela da população. A Lei 10.741, de 2003, referente ao Estatuto do Idoso, dispõe que ao idoso devem ser asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
O PL nº 333/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire, que altera a Lei nº 4480/2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural, foi retirado de pauta após discussão de vereadores e será reinserido após uma reunião com os responsáveis pela Funcaju. Inicialmente, o PL propõe alterações que envolvem a composição do conselho com 18 (dezoito) membros, observada a paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e concede título de cidadania
O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, de autoria do vereador Eduardo Lima, concede o Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Marcelo Pereira Santos. Ele é pastor da Primeira Igreja Batista da Lagoinha de Aracaju.
04 requerimentos foram aprovados na Casa Legislativa
Os parlamentares apreciaram e aprovaram 4 requerimentos, dentre eles, o de nº 264/2024, de autoria do vereador Eduardo Lima. Ele solicita a realização de Audiência Pública no dia 17 de junho, segunda-feira, às 9h, para tratar sobre a construção do plano de trabalho e aplicação das emendas impositivas pelo terceiro setor.
Os outros dois requerimentos foram de autoria da vereadora Professora Sônia Meire: nº 236/2024 e nº 236/2024. Em ambos, a parlamentar solicita informações sobre o quantitativo de vítimas de abuso e violência sexual infanto-juvenil ao secretário municipal da saúde, João Vitor Burgos Mota, e ao secretário estadual da saúde, Walter Gomes Pinheiro Júnior, respectivamente.
5 moções de aplausos foram aprovadas
Durante a sessão, também foram aprovadas 5 moções de aplausos. Uma delas, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (nº 43/2024), é direcionada ao senhor Doutor Henrique Batista e Silva, presidente eleito para o biênio de 2024-2026, na Academia Sergipana de Medicina. Além disso, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria, a moção nº 45/2024 é direcionada para aplausos à Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia pelos seus 98 anos de existência.