Câmara de Aracaju aprova 12 proposituras nesta terça-feira
Foto: Gilton Rosas
O Plenário Vereador Abrahão Crispim, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciou na manhã desta terça-feira, doze proposituras, sendo três Projetos de Lei (PL) e dois Projeto de Resolução (PR), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Requerimentos de Urgência e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
O Projeto de Lei nº124/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Redação Final e em regime de urgência, revoga a Lei Municipal nº 4.449/2013, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju - Fundecam. O PL segue agora para sanção do Poder Executivo.
Outro projeto da Mesa Diretora foi aprovado em 3º discussão. O Projeto de Resolução nº10/2022 dispõe sobre a criação do "Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda" na Câmara Municipal de Aracaju.
Na manhã de hoje também foram aprovados dois Títulos de Cidadania. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº32/2022, de autoria do presidente da Câmara, Nitinho (PSD), concede Título de Cidadania ao senhor Antônio Carlos Viana de Azevedo. Já o PDL nº33/2022, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), outorga Título de Cidadania à senhora Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar.