Câmara de Aracaju aprova 12 Projetos de Lei; um deles busca incluir a educação física no Programa de Saúde da Família

Nesta terça-feira (05/03), na 9ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram 12 Projetos de Lei, sendo 11 deles em 1ª discussão. Com a aprovação, os projetos seguem para 2ª discussão. Um dos projetos aprovados é o Nº 238/2022, do vereador Binho, que trata sobre a inclusão de serviço especializado de educação física no Programa de Saúde da Família.

Para a implementação da Lei, o Poder Executivo designará, preferencialmente, profissionais com contrato vigente com as redes públicas municipais de saúde e ensino, com a habilitação necessária para atuar no Programa. A aplicação e manutenção da Lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Outro projeto em 1ª discussão (258/2022), de autoria do Dr. Manuel Marcos, dispõe sobre a realização de ações anuais voltadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro de Aracaju. De autoria do vereador Sargento Byron, o projeto Nº 108/2023, institui em Aracaju a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, na semana que incluir o dia 10 de outubro.

A síndrome é conhecida como doença psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento físico, psicológico e emocional. Sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão prolongado e diminuição no interesse, especialmente em relação ao trabalho, que resulta em uma forte tensão emocional oriunda de esgotamento, capaz de gerar atitudes de insensibilidade em relação a outras pessoas e sentimentos inadequados quanto às tarefas.

O projeto Nº 209/2023, do atual secretário municipal Joaquim da Janelinha, também aprovado, reconhece como patrimônio histórico e cultural a igreja do Espírito Santo. Já o PL Nº 249/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos, assim como bares, shoppings, lanchonetes, hotéis, restaurantes, dentre outros, disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias para os garis e trabalhadores do serviço de limpeza urbana.


Projeto "Decore um Bem Público" traz discussão entre os vereadores

O projeto de Lei 93/2023, que visa instituir o Programa "Decore um Bem Público", de autoria do vereador Fabiano Oliveira, em 1ª discussão, a vereadora Sônia Meire (PSOL) apontou que o PL foi rejeitado na Comissão de Educação, mas que isso não impedia a tramitação. Ela apontou também que há uma preocupação do PL favorecer as instituições privadas em detrimento das públicas, inclusive, com a caracterização privada em escolas públicas ou museus.

O autor do PL, Fabiano Oliveira, argumentou que esse PL é voltado para uma parceria público-privada para ações de decoração da cidade em momentos especiais, como Natal, por exemplo. O vereador defendeu que é possível buscar a iniciativa privada e dessa forma "colocar dinheiro nos órgãos públicos e desonerar os gastos do Governo".

Outros vereadores, como Elber Batalha e Vinícius Porto, também reforçaram a importância do projeto e propuseram que a Prefeitura ofereça contrapartidas às empresas privadas que realizarem essa parceria.


Projeto é aprovado em 2ª discussão

De autoria do vereador Ricardo Marques (Nº 284/2023), o PL reconhece o Grupo de Música Antiga Renantique como patrimônio material e imaterial da cidade de Aracaju. Com a aprovação, o projeto segue para votação em redação final.

O Conjunto de Música Antiga Renantique é um grupo independente e pioneiro na pesquisa, prática e divulgação da Música Medieval e Renascentista da Europa Ocidental no Estado de Sergipe, expandindo seu repertório, nos últimos anos, para a música do Brasil Colonial e Imperial e do Nordeste Armorial. Inserido no Movimento de Música Antiga, o Renantique baseia-se na Performance Instruída Historicamente, utilizando documentos de época e cópias autênticas dos instrumentos dos períodos correspondentes.