Câmara de Aracaju aprova 11 proposituras, sendo dois Projetos de Lei em redação final
Foto: Gilton Rosas
Nesta quarta-feira (17/04), a Câmara de vereadores apreciou e aprovou 11 proposituras, sendo seis projetos de lei e cinco requerimentos. Confira o que foi discutido e aprovado na CMA.
02 projetos foram aprovados em redação final
Dois projetos de lei foram aprovados em redação final, ou seja, seguem para sanção ou veto do prefeito. O primeiro deles, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PL nº 321/2023), institui o sinal positivo-respeito, o gesto do pedestre que indica o desejo de atravessar a via.
O segundo projeto (nº 326/2023) é de autoria do vereador Eduardo Lima, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de combate à exploração do trabalho infantil, que passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município, a ser realizada, anualmente, na semana em que recai o dia 12 de junho, "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil".
04 projetos de lei foram aprovados em 1ª discussão
Ainda na quarta-feira, foram aprovados 04 projetos de lei em 1ª discussão. Um deles, de autoria do vereador Prof. Bittencourt (nº 2/2024), que visa instituir a Política Municipal de Fomento aos veículos elétricos. O objetivo do projeto é estimular a transição energética e a redução do carbono na matriz dos meios de transportes urbanos.
Outro projeto discutido e aprovado é de autoria do vereador Isac Silveira (nº 405/2023), que dispõe sobre as regras para a transição do governo pelo candidato eleito para o cargo de prefeito. O projeto estabelece que ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal da cidade de Aracaju será facultado o direito de instituir equipe de transição, com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.
05 requerimentos foram solicitados
05 requerimentos foram solicitados e aprovados na quarta, sendo 03 da vereadora Professora Sônia Meire, 01 da vereadora Emília Corrêa e 01 do vereador Ricardo Marques. O requerimento nº 140/2024, de autoria da vereadora Emília Corrêa requer ao secretário municipal de educação de Aracaju, Ricardo Nascimento Abreu, dados relacionados sobre a quantidade de crianças que estão na fila de espera para obterem vagas nas creches municipais.
O requerimento nº 153/2024, da vereadora Professora Sônia Meire, solicita à Emurb dados a respeito do momento do orçamento público aplicado nos anos de 2019 a 2023, em sinalização de trânsito, construção e manutenção de ruas e avenidas, construção e manutenção de ciclovias, dentre outros.
Já o requerimento nº 175/2024, de autoria do vereador Ricardo Marques, solicita informações sobre a compra e venda de terreno, na Coroa do Meio, pela SEMED à EMURB no valor de R$ 40 milhões.