Câmara de Aracaju aprova 09 proposituras nesta terça-feira (29/10)
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (29/10), durante a 91ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou 9 proposituras, entre elas, 1 projeto de lei, 5 moções e 3 requerimentos. Confira o que foi aprovado na CMA.
Projeto de lei sobre normas para a denominação e alteração do nome de logradouros e prédios públicos é aprovado em 1ª discussão
O PL nº 204/2024 foi aprovado em regime de urgência, em 1ª discussão. Ele é de autoria da Comissão de Justiça e Redação da CMA e será discutido em 2ª votação e redação final, e seguirá para aprovação ou veto do Poder Executivo.
O projeto estabelece normas para a denominação e alteração da nomenclatura de logradouros e prédios públicos no município de Aracaju. O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou que "quando assumimos a presidência da Comissão de Justiça, percebemos um conflito entre algumas legislações. Realizamos um estudo e agora estamos criando uma única lei para regulamentar a nomenclatura de logradouros e prédios públicos em Aracaju. Também há algumas emendas de colegas vereadores que serão discutidas na 2ª votação. Esse é um projeto construído de forma coletiva", afirmou.
O vereador Professor Bittencourt (PDT) acrescentou que "esse projeto é muito importante, pois existem ruas sem organização adequada. Propomos quatro emendas, que serão analisadas na próxima votação”.
O vereador Elber Batalha (PSB) elogiou a iniciativa: "Alterar o nome das ruas sem uma regra determinada é também alterar a identidade das pessoas com aquela rua. Por isso, esse projeto é fundamental, e algumas alterações ligadas às regras de urbanismo devem ser observadas”.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) parabenizou a iniciativa, de modo que não haja projetos de lei em conflito. “Vamos agora às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo”, finalizou.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) também elogiou a iniciativa, destacando a importância de evitar conflitos entre projetos de lei: "Agora vamos às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo", concluiu.
05 moções foram aprovadas
Além do projeto de lei, a CMA aprovou 5 moções, proposições que permitem à Casa Legislativa manifestar-se sobre fatos, atos ou omissões do Poder Público. As moções podem ser apresentadas com aplausos ou repúdio. A moção nº 79/2024 aplaude o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) em comemoração ao seu aniversário de fundação, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB). O vereador também propôs outras 2 moções (nº 80/2024 e 81/2024), que parabenizam a Associação de Amigos do Autista em Sergipe (AMAS) pelo seu aniversário, e a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (AVOSOS).
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou outras 2 moções. A moção nº 82/2024 reconhece o feito histórico de José Fernando Carvalho Santos, que percorreu mais de 20 mil quilômetros de moto, de Aracaju ao Alasca, em 50 dias. O vereador Elber Batalha (PSB) foi contrário a essa moção, argumentando que ela não contempla o interesse público. Já a moção nº 83/2024 presta aplausos à estudante Maria Clara Fontes Silva, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Europeia de Informática para Garotas.
03 requerimentos foram aprovados
O requerimento nº 371/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi aprovado e solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Antônio Sérgio Ferrari, o envio do croqui oficial do loteamento Praia do Refúgio, situado no bairro São José dos Náufragos, para viabilizar o planejamento urbano e atender aos anseios da comunidade.
Outro requerimento (nº 372/2024), do vereador Fabiano Oliveira (PP), solicitou, com urgência, a aprovação do PL nº 260/2024, que trata da alteração do nome da praça localizada na Rua Olinto Fontes, para "Praça Jehovah Batista de Souza". Já o requerimento nº 373/2024, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), pediu a aprovação do Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área verde e vias situadas na avenida Alexandre Alcino, no loteamento Marivan.