Câmara começa a apreciar LDO
Agência Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) começou a apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante a Sessão Deliberativa on-line desta quarta-feira, 7. A propositura de autoria do Poder Executivo foi votada em 1ª discussão e orienta todas as finanças do Poder Executivo Municipal no exercício do ano seguinte.
Além do Projeto da LDO, os vereadores analisaram mais dois Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução e seis Moções. Bastante debatido, o Projeto de Resolução, o de nº 5/2021, foi votado em 1 ª discussão e pretende criar a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e acessibilidade. “Nosso intuito é retomar a Frente Parlamentar que anteriormente foi liderada pelo ex-vereador Lucas Aribé. Esse é instrumento parlamentar muito importante para ampliarmos o debate”, avaliou Sargento Byron.
O presidente da CMA, Nitinho destacou (PSD) a criação da Frente e a iniciativa de Byron. “Esse é um trabalho que vem sendo realizado por Byron há muitos anos, ele tem um bom coração e saberá conduzir muito bem essa Frente Parlamentar”, disse. As vereadoras Ângela Melo (PT), Linda Brasil (PSOL) e Emília Corrêa (Patriota) parabenizaram o colega de parlamento pela iniciativa e se colocaram a disposição para fazer parte da Frente. No mesmo sentido, Fábio Meireles (PSC) e Cícero do Santa Maria (PODE) ressaltaram que Sargento Byron irá fazer um bom trabalho e dar atenção as causas das pessoas com deficiência e com doenças raras.
Pastor Diego (PP) afirmou que o trabalho que vem sendo feito por Sargento Byron ao longo dos anos poderá ser reafirmado com a criação dessa Frente Parlamentar. “Esse projeto tem a cara de Byron, pois, é a sua vida, sua bandeira de luta. Inclusive, já começamos a discutir a parte prática com relação a acessibilidade, conte comigo no que for preciso”, destacou Breno Garibalde (DEM). Os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Binho (PMN), Sheyla Galba (Cidadania), Sávio Neto de Vardo da Lotéria (PSC), Ricardo Vasconcelos (Rede), Eduardo Lima (Republicanos), Vinicius Porto (PDT), Paquito de Todos (Solideriedade) e Isac (PDT) também fizeram questão de parabenizar a iniciativa de Byron.
Apreciados em Redação Final, os Projetos de Lei º 74/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT) que dispõe sobre a destinação das multas aplicadas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes às instituições de caridade do município de Aracaju; e também o de nº 178/2019 de iniciativa de Fábio Meireles e denomina praça Josefa de Menezes matos a atual praça sem nome, localizada na rua José Luiz santos, antiga rua J, no bairro Soledade.
Moções
Entre as seis Moções apreciadas pela Casa Legislativa, estão a de nº 42/2021 de autoria de Emília Corrêa que apela ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que possa rever a ordem de vacinação contra a Covid-19 entre os grupos prioritários, antecipando a vacinação para porteiros exercem uma função fundamental para a segurança e o funcionamento dos prédios, atividade de extrema importância, posto que, estão diretamente expostos e envolvidos no âmbito de atividades essenciais. As demais Moções são de Aplausos, Solidariedade e Pesar.