Câmara aprova treze proposituras nesta quarta-feira, 9
Foto: César de Oliveira
Treze proposituras foram apreciadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira (9), sendo elas oito Projetos de Lei (PLs) e cinco Requerimentos. Aprovado em Redação Final, o PL 38/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (Podemos), que institui o Programa Santa Maria de Saúde na Rede Municipal de ensino do município de Aracaju.
Entre os PLs que estão em 3ª discussão, está o 109/2021 de Breno Garibalde (União Brasil) que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes em Aracaju. Outro PL aprovado pelos vereadores é o de nº 45/2021, de autoria da Professora Ângela (PT), que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescentes ou idoso, em seus interiores.
A propositura 144/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadista e bombeiro civil em espaços públicos e privados foi aprovado em 2ª discussão, com três emendas.