Câmara aprova sete proposituras durante Pauta do Dia
Foto: Gilton Rosas
Durante a Pauta do Dia da 43ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram sete proposituras, divididos em um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e seis Projetos de Leis. Outros dois Projetos de Lei foram retirados de pauta pelos autores.
O Projeto de Lei 135/2018, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com 19 votos, foi o assunto mais debatido entre os parlamentares. A propositura trata da reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju.
Sobre o assunto, o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que o projeto nasce dos movimentos sociais que lutam cotidianamente em favor de melhorias de vida. “Os movimentos sociais lutam contra qualquer tipo de discriminação e este projeto é uma vitória. Esta lei é uma experiência que o Brasil tem vivido em várias capitais através do resultado de um processo de luta, em sua maioria negra e parda. A discriminação ainda impera em diversos aspectos neste país”.
O vereador Lucas Aribé (PSB) lembrou de outras tentativas foram feitas para aprovar este projeto. “Parabenizo a iniciativa do Executivo porque em períodos anteriores vereadores tentaram sem sucesso. Existe uma necessidade de projetos como este para que o país possa tentar não discriminar os diferentes e aceitar a diferenças”.
Retirados
Após grande debate entre os parlamentares, a vereador Kitty Lima (Rede) pediu adiamento ao Projeto de Lei 163/2017, que institui o Programa Segunda Sem Carne na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei 101/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que altera o § 3º do art. 27 e acrescenta inciso à lei municipal 3.502/2017, que cria o sistema de registro de fiscalização de veículos de tração animal e de seus condutores, também foi retirado.