Câmara aprova oito proposituras nesta quarta

Na manhã desta quarta-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram seis Projetos de Lei e dois Requerimentos durante a votação da Pauta do Dia.

Dos PLs aprovados dois estavam em 2º votação e quatro em 1º votação. Dos aprovados em 2º votação, estava o Projeto de Lei nº 221/2017, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), que institui a campanha voluntária “Mulher coração” de alerta e orientação à mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Já em 1º primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PATRI), que prevê limite de tempo para atendimento ao público dos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas compreendidos no município de Aracaju.

Também foram aprovados dois Requerimentos, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro Requerimento aprovado trata sobre um Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.809.

Já o segundo Requerimento aprovado trata sobre um Projeto de Lei Complementar que revoga as Leis Complementares que especifica e dá providências correlatas.