Câmara aprova regularização fundiária urbana na Capital
Foto: Gilton Andrade
A preocupação com a regularização fundiária foi tema de discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 24, que aprovou o Projeto de Lei (PL) 77/2021, de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que dispõe, justamente, sobre o tema. O projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª discussão.
De acordo com o autor da propositura, o texto é para reforçar a legislação federal já existente. “A ideia é fazer uma complementação em tudo aquilo que a legislação federal não ajustou, com as realidades locais. Ele foi pensado com alguns especialistas em regularização fundiária e a importância é que a gente resolva, de forma definitiva, as situações das ocupações da nossa cidade e de propriedades que não exercem a sua função social”, destacou.
E com essa regularização fundiária, a população vai ser beneficiada por meio de investimentos públicos. “Em áreas irregulares, a gente não pode levar o recurso público . O que o povo precisa é de qualidade de vida, com escolas, creches e postos de saúde presentes dentro da comunidade”, assegurou Ricardo Vasconcelos.
O vereador Pastor Diego (PP) parabenizou a iniciativa e destacou a relevância do projeto. “Quero parabenizar a ideia e destacar a importância em regularizar a situação de áreas irregulares e que não podem receber as políticas públicas”, frisou.
Já o vereador Fábio Meireles (PSC) ressaltou que o tema é muito delicado. “O senhor tocou em um ponto crucial com esse projeto. A Zona Norte de Aracaju, boa parte dela é tida como irregular e não temos as escrituras, talvez, através desse projeto, a gente consiga acelerar o que o prefeito Edvaldo Nogueira vem fazendo em vários pontos da cidade”, comemorou.
O líder do prefeito na CMA, vereador Professor Bittencourt (PDT), destacou que a Prefeitura de Aracaju tem trabalhado para regularizar essa situação. “No bairro Coroa do Meio, a prefeitura já entregou 350 títulos, de um total de 600. No São Carlos, já foram 60 e temos mais 600 para serem entregues e a prefeitura tem exercido a sua função social e feito essas regularizações de prioridades”, assegurou.
O projeto também foi elogiado pela líder da oposição na Câmara, vereadora Emília Corrêa (Patriota). “Essa é uma iniciativa brilhante e há um elo muito forte entre regularização fundiária e direito à moradia, porque muitos desconhecem os seus direitos”, destacou.
Outro PL aprovado em 1ª discussão foi o 12/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Literatura Aracajuana. Já em 2ª discussão, o Plenário aprovou o PL 256/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que institui o Programa Pequenos Atletas.