Câmara aprova protocolo para combater violência sexual contra mulheres

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 17/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que dispõe sobre implementação do Protocolo ‟Não Se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Aracaju. A matéria foi aprovada por unanimidade, em 1ª discussão.

Também em 1ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 204/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que dispõe sobre a campanha de identificação biométrica da planta dos pés e mãos dos recém-nascidos no município de Aracaju. Para o autor da propositura, o PL visa trazer mais segurança. “Esse projeto é de uma importância muito grande, e sei disso porque trabalhei muito tempo em maternidades, e ele visa evitar a troca de bebês. Além disso, essa biometria vai trazer mais segurança, não só na maternidade, quanto nas escolas”, assegurou. 

Outro texto aprovado em 1ª discussão, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, foi o Projeto de Lei 205/2022, que institui a campanha municipal de prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço, denominada “Julho Verde”, no âmbito do município de Aracaju. Também em 1ª discussão, a Câmara aprovou o PL 220/2022, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que torna as embarcações canoas sergipanas como Patrimônio Cultural e Imaterial de Aracaju. 

De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Plenário aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 199/2022, que institui a campanha do agasalho, “Vamos Aquecer um Coração Aracajuano”, no município de Aracaju.  

Já em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Católica.