Câmara aprova projeto que cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia
Foto: Gilton Rosas
Foi aprovado nesta quinta-feira, 28, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. A iniciativa busca promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização, inclusão social, valorização, acessibilidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
A proposta, apresentada pelo vereador Fabiano Oliveira (PP), estabelece, dentre outras coisas, a criação de eventos esportivos de praia em diferentes modalidades, o apoio à criação de escolinhas e centros de treinamento para crianças e adolescentes e a realização de palestras, cursos e oficinas que promovam a troca de experiências e conhecimento de novas técnicas e habilidades esportivas. O PL 90/2023 prevê ainda o patrocínio e custeio de equipes e atletas que participem de competições representando o município.
Os vereadores aprovaram também durante a Sessão Ordinária o Projeto de Lei 103/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), criando o selo 'Amigos dos Animais' no município de Aracaju. Já o PL 148/2023,de Binho (PMN), inclui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.
Outro projeto, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), denomina a Rua Maria Delfino da Silva a atual Rua R, no Loteamento Aquário, localizado no Bairro Aruana.
As quatro proposituras seguem agora para sanção ou veto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Caso sejam sancionadas, passam a virar lei.
Mais aprovações
Durante a Sessão Ordinária os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 118/2023, apresentado por Ricardo Marques (Cidadania), instituindo a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. A proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelo plenário da CMA para ser encaminhado ao chefe do Executivo Municipal e ser transformado ou não em lei.
Foram apreciados e aprovados três requerimentos. O 613/2023, de Emília Correa (Patriotas), estabelece a realização de uma Audiência Pública no dia 6 de dezembro, às 14h, com o tema "Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Por sua vez, o requerimento 616/2023, do Pastor Diego (PP), determina a realização de uma Sessão Especial no dia 14 de novembro, às 14h, em comemoração aos 100 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e 72 anos no Brasil.
O 666/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), decreta a realização de uma Sessão Especial no dia 10 de outubro, às 14h, em alusão ao Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro.